O ex-assessor de Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro, revelou em entrevista que entregou provas contra o ministro ao governo dos Estados Unidos e ao Senado brasileiro. Segundo Tagliaferro, Moraes “age por impulso, pelo que vê na imprensa” e “desrespeita o rito comum da justiça“. Ele afirmou que o gabinete de Moraes pratica um “rito inverso“, decidindo antes e só depois construindo justificativas para sustentar suas medidas.
Durante audiência pública na Comissão de Segurança do Senado, Tagliaferro relatou que Moraes cometeu fraude processual em uma ordem de busca e apreensão realizada contra empresários de direita em agosto de 2022. A operação teria sido baseada em reportagens da imprensa, sem investigação policial prévia. Além disso, ele afirmou que relatórios produzidos pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2022 receberam datas retroativas para justificar as medidas de Moraes, configurando fraude processual.
O gabinete de Moraes, por meio de nota, afirmou que todos os procedimentos realizados nas investigações sobre milícias digitais e desinformação foram oficiais, regulares e documentados nos autos. No entanto, as denúncias de Tagliaferro levantam sérias questões sobre a legalidade e imparcialidade das ações do ministro.
As revelações de Tagliaferro têm gerado repercussão política, com senadores solicitando a suspensão do julgamento de Jair Bolsonaro e a abertura de investigação ou CPI sobre as denúncias. A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou a elaboração de um relatório com as denúncias feitas por Eduardo Tagliaferro contra o ministro Alexandre de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento será encaminhado ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, com pedido para avaliar a suspensão do julgamento de Jair Bolsonaro e outros réus envolvidos no processo relacionado à suposta tentativa de golpe de Estado. Além disso, o relatório será distribuído a diversas autoridades: Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também ficará disponível às defesas dos réus ligados aos atos de 8 de janeiro para eventual uso nos processos judiciais.
O ex-assessor afirmou que a decisão de Moraes teve como base uma reportagem e não uma investigação policial. Ele declarou confiança nos deputados e senadores que participaram da audiência e disse acreditar que a prova de fraude poderá impulsionar pedidos de impeachment de Moraes. “Tenho certeza que a partir de agora vão firmar maior cobrança pelo impeachment do ministro“, afirmou Tagliaferro.
À luz da legislação brasileira, as acusações de Eduardo Tagliaferro contra Alexandre de Moraes configuram possíveis violações ao artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal, que garante o devido processo legal, bem como ao artigo 10 da Lei nº 1.079/1950, que define crimes de responsabilidade de ministros do STF, incluindo “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções”. Além disso, a manipulação de documentos com datas retroativas, caso comprovada, enquadra-se no artigo 299 do Código Penal (falsidade ideológica), e a decretação de medidas cautelares sem base em investigação ou justa causa poderia caracterizar abuso de autoridade, nos termos da Lei nº 13.869/2019. Tais dispositivos reforçam que, se confirmadas, as práticas atribuídas ao ministro não seriam meros excessos, mas sim violações diretas ao arcabouço jurídico brasileiro.
No entanto, o que emerge desse episódio vai além do plano estritamente jurídico: há indícios de um modus operandi reiterado em que Alexandre de Moraes atua como árbitro supremo do jogo político-judicial. Nos últimos anos, suas decisões centralizaram poder e alteraram o equilíbrio entre os Poderes, estabelecendo precedentes em que a interpretação judicial sobre “democracia” e “desinformação” se sobrepõe às garantias constitucionais individuais. Nesse cenário, as denúncias de Tagliaferro não apenas expõem fragilidades processuais, mas também revelam um possível movimento de reconfiguração do tabuleiro nacional — em que certas peças são retiradas sob a justificativa de defesa institucional, enquanto outras ganham espaço sob um novo arranjo de poder.
Paradoxalmente, caso Moraes seja afastado ou julgado, isso poderia servir não apenas como reparação jurídica, mas também como válvula de escape para neutralizar acusações mais graves, preservando atores e estruturas que, de outra forma, estariam igualmente comprometidas.
