A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS iniciou seus trabalhos na manhã desta terça-feira, 26 de agosto de 2025, com foco nas fraudes envolvendo sindicatos, associações de fachada e o Instituto Nacional do Seguro Social. Os primeiros alvos são os mecanismos que permitiram o descontado indevido de benefícios de aposentados e pensionistas — via “filiações” automatizadas — como resposta ao fim do imposto sindical, em 2017, em um contexto de controles falhos, suspeitas de propina a servidores e permissividade de altos escalões. A comissão também destaca o afrouxamento de regras introduzido no governo Bolsonaro, reduzindo a exigência de revalidação anual das autorizações de desconto para apenas a cada três anos.
Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF) apontam que os valores descontados pelas entidades cresceram dramaticamente: R$ 706 milhões em 2022, R$ 1,3 bilhão em 2023 e R$ 2,8 bilhões em 2024, com estimativa total de até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Uma auditoria por amostragem revelou que 97,6% dos entrevistados afirmaram não ter autorizado os descontos e identificou problemas em 31 entidades.
A CPMI terá 180 dias para conduzir suas investigações, que começaram com a votação de requerimentos para convocação de ex-ministros da Previdência e ex-presidentes do INSS, além de solicitações de quebras de sigilo bancário e fiscal e envio de relatórios do Coaf. Os trabalhos foram marcados por embates políticos, com eleição do senador Carlos Viana (Podemos-MG) como presidente, do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) como relator, e do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) como vice-presidente.
Destaques da CPMI do INSS
| Tema | Detalhes |
|---|---|
| Origem das fraudes | Sindicatos e associações aproveitavam falhas administrativas no INSS e flexibilização de regras para descontos irregulares em benefícios. |
| Valores suspeitos | Crescimento expressivo dos montantes entre 2022 e 2024; até R$ 6,3 bilhões podem ter sido desviados entre 2019–2024. |
| Metodologia da investigação | Irá convocar dirigentes, ex-gestores e autoridades; pedir quebras de sigilo e usar documentos oficiais para rastrear os responsáveis. |
| Contexto político | Comissão presidida pela oposição; estrutura atual favorece maior pressão midiática — com potencial impacto nas eleições de 2026. |
