O Procon Goiás autuou a Unimed Goiânia após constatar irregularidades na prestação de serviços a pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida foi tomada depois de uma série de denúncias e da análise de documentos enviados pelo plano de saúde, que apontaram limitações indevidas na cobertura de terapias prescritas por médicos responsáveis.
De acordo com o órgão, entre abril e maio deste ano foram recebidas aproximadamente 20 denúncias relacionadas à redução do tempo e da quantidade de terapias. Em vários casos, a Unimed exigia que uma junta médica do próprio plano reavaliasse os tratamentos indicados pelos profissionais que acompanhavam os pacientes. A fiscalização identificou que os pareceres eram padronizados e desconsideravam o histórico clínico individual de cada beneficiário.
Um dos relatos mais graves é o de uma mãe que teve o tratamento do filho reduzido de forma drástica. O médico responsável havia indicado 20 horas semanais de fonoaudiologia, mas a junta médica autorizou apenas 4. Situação semelhante ocorreu com psicologia, psicopedagogia, terapia ocupacional e fisioterapia neurológica.
Segundo o superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, a prática é ilegal e fere diretamente as resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que proíbem a limitação de sessões terapêuticas para pacientes com TEA. Ele alertou ainda para os riscos de regressão no desenvolvimento: “Crianças que já falavam podem deixar de se comunicar, outras podem perder autonomia e qualidade de vida devido à interrupção ou redução do tratamento.”
O Procon também destacou que, além da limitação das terapias, a Unimed Goiânia foi notificada por descredenciar clínicas especializadas em tratamentos voltados a pacientes autistas, como ABA, Psicopedagogia e Fonoaudiologia especializada. Ao todo, quase 50 denúncias chegaram ao órgão em 2025 relatando prejuízos causados pela medida.
A autuação aponta falha na qualidade do atendimento, má prestação de serviço, falta de informações claras e desrespeito à vulnerabilidade do consumidor, configurando infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). A Unimed Goiânia tem 20 dias para apresentar sua defesa.
Em nota, a cooperativa afirmou que já foi notificada, garantiu que cumpre a legislação vigente e destacou manter diálogo constante com os órgãos competentes, reforçando seu empenho em ampliar e qualificar a rede de atendimento voltada a pacientes com TEA.
