O Planalto anunciou nesta semana a aprovação da urgência para debater o projeto de lei que regulamenta as redes sociais, iniciativa que visa aumentar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e responder a pressões internacionais. A proposta será apresentada pelo governo em reuniões com representantes de grandes plataformas como Google, Meta e TikTok, coordenadas pelo Ministério da Justiça, Advocacia-Geral da União (AGU) e Secretaria de Comunicação Social, antes de ser oficialmente enviada ao Congresso.
O texto prevê que plataformas removam, mesmo sem ordem judicial, conteúdos relacionados a crimes graves, como terrorismo, homicídios, ataques à democracia e exploração infantil. Além disso, obriga as empresas a implementarem mecanismos de fiscalização que garantam maior proteção a menores e estabelece responsabilização com advertências, multas e até suspensão temporária do serviço para descumprimento das regras. Por outro lado, conteúdos ligados a crimes contra a honra, como calúnia e difamação, continuarão a depender de decisão judicial.
A iniciativa ocorre em um momento de forte repercussão pública após a divulgação do vídeo do influenciador Felca, que reacendeu debates sobre a “adultização” de crianças nas redes sociais. Paralelamente, pressões internacionais, especialmente do presidente Donald Trump, que criticou decisões do STF e utilizou o tema para justificar sobretaxas a produtos brasileiros, também influenciam o governo a acelerar a proposta.
Enquanto isso, a Câmara já aprovou urgência para o projeto do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), que complementa a iniciativa ao obrigar as plataformas a fornecer ferramentas de monitoramento parental. Com o texto aprovado no Senado, a votação na Câmara pode ocorrer ainda nesta semana.
No Planalto, a avaliação oficial é de que a regulamentação não cria novos crimes, mas apenas obriga as plataformas a agir sobre delitos que já existem no mundo offline. Críticos, entretanto, alertam que a medida, embora necessária para proteger crianças, pode se tornar um instrumento de controle excessivo sobre o conteúdo online, gerando riscos à liberdade de expressão e à autonomia digital.
O governo aposta que a aprovação da urgência e a articulação com o Congresso reduzirão resistências e marcarão posição em um debate que deve dominar a agenda política nos próximos meses.
