A sabatina do procurador-geral da República, Paulo Gonet, realizada nesta quarta-feira (12/11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, foi marcada por momentos de forte tensão e confronto político. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez duras críticas à atuação de Gonet à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o acusou de agir em conluio com o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente em decisões que envolvem investigações de parlamentares e militantes conservadores.
O encontro tinha como objetivo analisar o parecer sobre a recondução de Gonet por mais dois anos no comando da PGR, após indicação do presidente da República. No entanto, o debate ganhou tom de embate direto entre o senador e o procurador, que precisou responder a uma série de acusações de omissão, parcialidade e submissão ao Supremo.
Flávio Bolsonaro afirmou que o PGR teria deixado de defender as prerrogativas institucionais do Ministério Público Federal (MPF), permitindo que a instituição fosse “desmoralizada” em decisões recentes do STF, particularmente em inquéritos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O senador citou casos em que o MPF teria sido ignorado em decisões judiciais e destacou que o procurador não teria reagido a situações em que o Ministério Público perdeu protagonismo em ações penais de competência exclusiva da instituição.
Entre as críticas, Flávio apontou ainda que Gonet estaria ultrapassando as competências do Congresso Nacional, ao se manifestar contra propostas de anistia para investigados e condenados nos atos de 8 de janeiro de 2023. Para o senador, a análise da constitucionalidade de uma anistia é uma atribuição política do Legislativo, não uma decisão do Ministério Público.
O parlamentar também mencionou o episódio envolvendo o ex-integrante do Ministério Público Tagliaferro, que teria denunciado diretamente a Gonet um suposto “acordo” entre o PGR e ministros do Supremo. Segundo Flávio, em vez de apurar as denúncias, o procurador abriu investigação contra o próprio denunciante, acusando-o de violação de sigilo funcional, obstrução de investigação e tentativa de abolição do Estado democrático de direito.
Para o senador, essa conduta representaria inversão de valores e perseguição a quem tenta expor irregularidades dentro das instituições. Ele também comparou a situação ao caso do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), alegando que o PGR teria aberto inquérito contra o parlamentar após este denunciar abusos atribuídos ao ministro Alexandre de Moraes durante viagem aos Estados Unidos.
Em resposta às críticas, Paulo Gonet manteve tom sereno e técnico, afirmando que o tema da anistia é de competência exclusiva do Congresso Nacional, embora reconheça que há debates jurídicos complexos sobre o assunto. Gonet também negou haver qualquer tipo de alinhamento com ministros do Supremo e ressaltou que sua atuação na chefia da PGR é guiada pela Constituição e pela independência funcional da instituição.
A sessão da CCJ, conduzida pelo presidente do colegiado, foi uma das mais tensas dos últimos meses. Parlamentares da base governista e da oposição acompanharam atentamente o confronto, que expôs divergências profundas sobre o papel do Ministério Público na relação com o STF e sobre os limites da atuação do procurador-geral da República.
Após a sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça seguiu com a votação do relatório que recomenda a recondução de Paulo Gonet ao cargo. Caso seja aprovado, o nome do procurador ainda será submetido ao plenário do Senado, que decidirá se ele permanecerá por mais dois anos à frente da PGR.
O episódio reacendeu discussões sobre a autonomia entre os Poderes, a função fiscalizadora do Ministério Público e os freios institucionais que sustentam o Estado Democrático de Direito. Para aliados de Flávio Bolsonaro, o embate representou um alerta sobre a concentração de poder no Supremo e a necessidade de preservar o equilíbrio entre as instituições. Já para apoiadores de Gonet, o procurador teria demonstrado firmeza e respeito às normas constitucionais, evitando politizar sua atuação à frente da PGR.
