O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou nesta quarta-feira (12/11) que passará a classificar facções criminosas como “organizações narcoterroristas”, independentemente das reações políticas que isso possa gerar. A declaração foi feita durante sessão solene do Congresso Nacional em homenagem à megaoperação das forças de segurança nas comunidades da Penha e do Complexo do Alemão, no final de outubro, que resultou em 121 mortes, incluindo quatro policiais, cujas famílias foram homenageadas na ocasião.
O pronunciamento do governador ocorre em meio à pressão do governo federal sobre o relator do projeto de lei Antifacção (PL 5582/2025), deputado Guilherme Derrite (PP-SP), para que ele não inclua a atuação das facções criminosas na Lei Antiterrorismo. Inicialmente, Derrite — que havia deixado o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), para assumir a relatoria — defendia a ampliação da Lei Antiterrorismo, de modo a enquadrar organizações criminosas armadas como grupos terroristas. Entretanto, após resistência do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de setores da base parlamentar, o deputado recuou da proposta original e decidiu apresentar um projeto autônomo, sem alterar a legislação vigente.
Durante sua fala, Cláudio Castro adotou tom firme e defendeu a atualização da forma como o Estado brasileiro identifica e combate o crime organizado. Segundo ele, o termo “facção” tornou-se insuficiente para descrever a estrutura e o alcance das organizações criminosas contemporâneas, que atuam dentro e fora do país com poder financeiro e bélico comparável ao de redes terroristas internacionais.
“Facção é algo dos anos 2000. Doa a quem doer, são organizações narcoterroristas, nacionais e transnacionais, que provocam o terror a homens e mulheres, sobretudo aos mais pobres e vulneráveis”, afirmou o governador.
Castro destacou ainda que a criminalidade afeta com mais gravidade as populações de baixa renda, que vivem em áreas dominadas por grupos armados e não dispõem de proteção privada. Ele enfatizou que trabalhadores e famílias humildes são as principais vítimas de uma violência que impede a livre circulação, ameaça o comércio local e compromete o direito à educação, atingindo especialmente crianças e jovens que dependem de transporte público para frequentar a escola.
O posicionamento do governador foi interpretado como um gesto político de confronto em relação ao governo federal, que tem defendido uma abordagem mais restritiva à ampliação da Lei Antiterrorismo. O debate reacende as discussões sobre a tipificação jurídica do crime organizado e sobre os limites de atuação das forças estaduais de segurança em operações de grande escala.
A operação que motivou a homenagem no Congresso foi uma das maiores ações policiais da história recente do Rio de Janeiro, envolvendo tropas das Polícias Militar e Civil, com apoio das Forças Armadas, em um esforço conjunto para retomar o controle de territórios dominados pelo Comando Vermelho. Apesar do elevado número de mortos, o governo fluminense classificou o resultado como um golpe estratégico contra o narcotráfico.
O discurso de Cláudio Castro, ao associar diretamente as facções ao narcoterrorismo, reforça sua postura de endurecimento na política de segurança pública e o posiciona como uma das vozes mais críticas à atuação federal na área. Analistas políticos avaliam que a fala pode influenciar o debate legislativo sobre o projeto Antifacção e abrir caminho para novas propostas de enquadramento penal voltadas ao enfrentamento do crime organizado no país.
