Em meio ao debate nacional sobre mobilidade e acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o governo federal lançou uma proposta que prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar uma autoescola formal para obter habilitação nas categorias A (moto) e B (carro). Isso foi destaque no episódio “O Assunto 1569”, do G1, que debateu os impactos e riscos dessa mudança. Agora, surgem novas informações e comparativos jurídicos que mostram como essa proposta está em plena produção — com consulta pública, reações e importância política.
O que diz o “O Assunto 1569”
No episódio, entrevistados destacam:
- Que o modelo atual é caro, burocrático e inacessível para muitos brasileiros — o custo médio da CNH pode ultrapassar R$ 3 mil.
- Que a instituição da exigência de autoescola limita o direito de escolha e acaba penalizando quem mora em localidades com poucas unidades de formação.
- Que substituir autoescola por instrutores autônomos credenciados pode flexibilizar o processo, mas exige garantia de qualidade, fiscalização e padronização.
- Riscos levantados: queda na formação, insegurança no trânsito, dificuldade de monitorar instrutores, maior vulnerabilidade a irregularidades.
Atualizações sobre o Assunto
- O governo federal já lançou consulta pública para receber opinião da população sobre o tema. A proposta ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil.
- A proposta prevê que “candidatos poderão contratar instrutores autônomos credenciados”, e não mais ficar obrigados à carga mínima de aulas em autoescolas.
- A medida deve atingir inicialmente as categorias A e B — os veículos de uso mais comum por cidadãos.
- Segundo advogados especializados, embora a mudança gere economia, será necessário cuidado regulatório: autoescolas têm função pedagógica além de simplesmente ensinar direção — legislação de trânsito, boas práticas, interpretação de sinais etc.
- Estima-se que o custo da CNH possa cair até 80% se a proposta for aprovada na forma ideal.
- Entusiastas da mudança apontam que mais de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação devido ao custo elevado e à dificuldade de acesso ao modelo atual.
Principais benefícios esperados — e riscos que crescem
Benefícios esperados:
- Redução de custo e democratização: ao permitir instrutores autônomos, candidatos de áreas remotas poderão ter opção local e mais barata.
- Flexibilidade de ensino: opções em EAD (teoria), uso de simulações, conteúdos digitais, métodos variados.
- Liberdade de escolha: o candidato decide se irá por autoescola ou outro modelo, desde que o instrutor seja credenciado.
Riscos apontados:
- Qualidade da formação: com menor controle, pode haver instruções insuficientes ou precariedade no processo de aprendizagem.
- Segurança no trânsito: motoristas mal formados contribuem para acidentes — autoescolas garantem que o candidato aprenda normas, boas práticas e contexto legal.
- Falta de fiscalização: instrutores autônomos precisariam ser credenciados e supervisionados rigorosamente ou a mudança pode abrir brecha para irregularidades.
- Desvalorização das autoescolas: o setor pode reagir fortemente, argumentando que a medida ameaça empregos e estrutura já existente.
A proposta de “CNH sem autoescola” representa uma ruptura significativa. É ambiciosa na promessa de reduzir custo e ampliar acesso — algo alinhado com o compromisso com a igualdade — mas só será bem-sucedida se vier acompanhada de regulação firme, fiscalização estadual, preparo dos instrutores e garantia de qualidade.
Em Goiás, isso poderá significar menos barreiras para quem mora no interior ou em municípios pequenos que não oferecem autoescolas, mas também exigirá Observatórios no Detran estadual e atenção política local para garantir que a mudança não acabe prejudicando a segurança ou abrindo espaço para fraudes.
