O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a decisão anterior que havia destituído os advogados de Filipe Martins, ex-assessor internacional do governo Bolsonaro. A medida ocorre após Martins apresentar uma petição manuscrita, contestando a substituição de sua defesa e solicitando o retorno de seus representantes legais.
Em 9 de outubro, Moraes havia justificado a destituição alegando que os advogados não apresentaram as alegações finais dentro do prazo legal, nomeando a Defensoria Pública da União (DPU) para representá-lo. No entanto, o recurso apresentado por Martins levou o ministro a conceder um novo prazo de 24 horas para que a defesa regularizasse a situação, garantindo o direito ao acompanhamento jurídico de sua escolha.
A Secretaria Judicial do STF ficará responsável por certificar o cumprimento do prazo, que termina em 11 de outubro. A decisão reforça o princípio do direito à ampla defesa e à escolha de advogado particular, mesmo em casos de repercussão política e judicial elevada, como é o processo que envolve Filipe Martins.
O episódio evidencia ainda o cuidado do Supremo em equilibrar rigor processual com garantias constitucionais, permitindo que o acusado tenha sua defesa plena restabelecida, mesmo após falhas formais ou atrasos na apresentação de documentos.
