O governo dos Estados Unidos esclareceu, neste domingo, os motivos que levaram à criação de uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros — valor que, somado à tarifa geral de 10% aplicada mundialmente, resulta em um total de 50% de taxação sobre bens vindos do Brasil. Segundo autoridades americanas, o país passa a ser enquadrado em dois regimes tarifários distintos, ambos amparados por dispositivos legais voltados à proteção da segurança nacional e dos interesses dos EUA.
Durante a explicação pública, representantes do governo norte-americano afirmaram que a tarifa de 10% é de caráter global e tem como objetivo reduzir o déficit comercial. Já a tarifa adicional de 40% foi imposta sob um “regime emergencial” vinculado a graves preocupações com Estado de Direito, censura e violações de direitos humanos no Brasil. De acordo com os EUA, essas preocupações envolvem episódios recentes que, segundo eles, ameaçam princípios democráticos e afetam diretamente empresas e cidadãos norte-americanos.
Entre os fatores citados, autoridades mencionaram ordens judiciais secretas emitidas por um juiz brasileiro a empresas dos EUA, exigindo controle ou censura de conteúdos em plataformas digitais. Além disso, destacaram questionamentos sobre a condução do Estado de Direito envolvendo processos contra opositores políticos no Brasil. Outro ponto classificado como grave foi a suposta detenção irregular de cidadãos norte-americanos em território brasileiro, apontada como violação direta de direitos fundamentais.
Os representantes explicaram que a medida foi tomada com base no International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) — legislação de emergência que permite ao presidente dos EUA impor sanções ou restrições comerciais quando identifica uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa ou à economia do país. Conforme destacado, o IEEPA é frequentemente utilizado para impor sanções completas que podem excluir países inteiros do sistema financeiro americano. Assim, argumentam que, se a lei autoriza até mesmo o bloqueio total das relações comerciais, ela também permite ações menos extremas, como a aplicação de tarifas elevadas.
“O presidente pode cortar o comércio completamente; portanto, pode certamente impor uma tarifa, que é uma medida muito menos severa do que uma sanção total”, afirmou um porta-voz durante a explicação.
A decisão gera um impacto imediato no custo de produtos brasileiros no mercado americano e aprofunda a tensão diplomática entre os dois países. Ao incluir questões como liberdade de expressão, transparência institucional e direitos humanos no centro da justificativa, Washington sinaliza que a disputa comercial está diretamente vinculada à avaliação que faz do cenário político brasileiro — ampliando o alcance e o peso das críticas internacionais ao Brasil neste momento.
