Parte da estratégia internacional do segundo mandato de Donald Trump está voltada para o combate ao narcotráfico e ao crime organizado na América Latina. Como parte desse esforço, o governo norte-americano tem pressionado o Brasil a classificar as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas – algo inédito na legislação brasileira.
A iniciativa começou em janeiro, logo após Trump reassumir a presidência, quando determinou que cartéis de drogas ligados ao tráfico internacional passassem a ser enquadrados como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês). Em fevereiro, oito cartéis latino-americanos – entre eles o Tren de Aragua e a Mara Salvatrucha – foram oficialmente incluídos na lista do Departamento de Estado dos EUA. Essa foi a primeira vez que grupos de natureza puramente criminosa receberam o mesmo enquadramento dado a organizações como Al-Qaeda e Estado Islâmico.
Até o momento, nenhum grupo brasileiro foi classificado como terrorista, mas o tema começou a ganhar espaço em Brasília. Em maio, representantes do governo americano se reuniram com integrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e, pela primeira vez, solicitaram que PCC e CV fossem enquadrados como grupos terroristas. A equipe técnica brasileira recusou o pedido, explicando que a legislação nacional não prevê tal classificação para organizações criminosas comuns, já que não há motivação ideológica, política ou religiosa em suas ações – ainda que as facções lucrem com o tráfico e outras atividades ilícitas.
A comitiva americana também se encontrou com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente da Comissão de Segurança Pública. O parlamentar entregou um dossiê elaborado pelas secretarias de Segurança Pública de São Paulo e do Rio de Janeiro, que relacionava o PCC e o CV a possíveis vínculos com o grupo Hezbollah.
Relatórios recentes reforçam o alcance dessas facções. Em junho, o Ministério Público de São Paulo apontou que o PCC está presente em pelo menos 28 países e conta com mais de 2 mil integrantes. Já o Conselho Consultivo de Segurança no Exterior (OSAC), ligado ao Departamento de Estado americano, menciona as duas organizações em seus relatórios sobre o Brasil, alertando viajantes estrangeiros para o risco de crimes violentos e destacando o poder de controle das facções sobre o tráfico e o sistema prisional.
Em 2024, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) do Departamento do Tesouro dos EUA sancionou Diego Macedo Gonçalves do Carmo, acusado de lavar R$ 1,2 bilhão para o PCC. Na ocasião, o subsecretário do Tesouro, Brian E. Nelson, afirmou que o PCC é “uma das organizações de narcotráfico mais significativas e preocupantes da região” e alertou para sua “presença global em expansão”.
Caso PCC e CV sejam designados formalmente como grupos terroristas, as consequências seriam amplas. A classificação permite que os EUA imponham sanções econômicas severas, inclusive contra pessoas e instituições suspeitas de apoiar logística, financeiramente ou de qualquer outra forma as facções. Isso inclui bancos que, mesmo sem saber, processem operações financeiras ligadas aos grupos – podendo ser punidos se Washington entender que não adotaram medidas suficientes para evitar o crime.
Especialistas alertam que tal medida poderia desencadear uma relação mais delicada entre os dois países, além de pressionar o Brasil a rever sua própria legislação sobre o tema.
