O governo dos Estados Unidos anunciou a imposição das sanções da Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e ao instituto Lex, ligado à família do magistrado. A medida, publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano, já atinge o próprio ministro desde 30 de julho.
A Lei Magnitsky é um instrumento previsto na legislação estadunidense para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre suas medidas estão o bloqueio de contas bancárias, bens e interesses em propriedades dentro da jurisdição americana, além da proibição de entrada nos EUA dos indivíduos ou instituições sancionadas.
A decisão foi divulgada um dia após a chegada da delegação brasileira aos Estados Unidos, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que participa da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova York. Tradicionalmente, o Brasil é o primeiro país a discursar na abertura do debate geral. Lula falará nesta terça-feira (23), logo após os pronunciamentos do secretário-geral da ONU, António Guterres, e da presidente do evento, Annalena Baerbock.
O movimento dos EUA ocorre 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. O processo foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, tornando-o alvo direto da retaliação norte-americana. Segundo especialistas em relações internacionais, a ação de Washington está alinhada ao governo de Donald Trump, aliado histórico de Bolsonaro, que vem utilizando a Lei Magnitsky para pressionar e sancionar integrantes do governo brasileiro e do STF.
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O presidente Trump tem recebido apoio de Eduardo Bolsonaro, que se mudou temporariamente para os Estados Unidos alegando perseguição política. Recentemente, a Polícia Federal concluiu pelo indiciamento de Eduardo e de seu pai, acusados de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
O indiciamento de Eduardo relaciona-se à sua atuação junto ao governo Trump para promover medidas de retaliação contra ministros do STF e o governo brasileiro.
Para analistas políticos, a aplicação da Lei Magnitsky a Viviane Barci e ao instituto Lex não é apenas um gesto simbólico: representa uma tentativa clara de pressionar politicamente o STF e enviar um recado diplomático ao Brasil. A medida também reforça o cenário de tensão entre os governos brasileiro e americano, especialmente no contexto de disputas internas e polarização política envolvendo Bolsonaro, Lula e membros do Supremo.
A extensão das sanções à família de Alexandre de Moraes e a instituições ligadas a ele evidencia um uso estratégico da Lei Magnitsky como ferramenta de retaliação política, indo além do caráter originalmente concebido para coibir violações de direitos humanos. O episódio reforça o impacto crescente das sanções extraterritoriais na política interna brasileira e no equilíbrio das relações diplomáticas entre Brasília e Washington.
