Na sessão desta quinta-feira, 28 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que revoga a Taxa de Limpeza Pública (TLP), popularmente conhecida como “taxa do lixo”. A aprovação ocorreu por 20 votos a favor e 13 contra, consolidando o avanço da proposta que já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na sessão de quarta-feira.
De autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB), o projeto havia sido desarquivado e retomou a pauta esta semana, após análise detalhada do impacto financeiro. O parlamentar apresentou estudo que indicou ausência de renúncia de receita e superávit previsto no orçamento municipal, reforçando que a TLP não seria indispensável para o equilíbrio fiscal da cidade. Segundo o relatório, a manutenção da taxa não se justificaria economicamente, abrindo caminho para sua revogação sem comprometer a saúde financeira do município.
Durante a sessão, o vereador Cabo Senna (PRD) destacou seu posicionamento contrário à cobrança da taxa, justificando que a população demanda maior eficiência na limpeza urbana. “A população nos cobra isso. A cidade está suja, nós temos a Comurg e o Limpa Gyn, e a cidade continua suja e ainda pagando uma taxa do lixo para fazer uma limpeza que não acontece”, afirmou.
A proposta ainda precisa passar pela segunda votação antes de ser sancionada pelo Executivo municipal. Caso seja aprovada novamente, a revogação da TLP representará uma mudança significativa na política de arrecadação local, atendendo a um clamor recorrente da população goianiense e reforçando a discussão sobre eficiência e transparência na gestão dos serviços públicos de limpeza urbana.
O debate sobre a taxa do lixo vem ganhando força nos últimos anos, com críticas sobre a efetividade do serviço prestado em relação à cobrança. Com a aprovação em primeira votação, a Câmara de Goiânia dá um passo importante para atender a pressão social e ajustar a legislação municipal às demandas práticas da cidade.
