O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu nesta terça-feira (16/09/2025) na pauta de votações a PEC da Blindagem (PEC 3/2021), também apelidada de “PEC das Prerrogativas”. A proposta foi apresentada originalmente em 2021 e prevê restringir mecanismos de punição judicial contra parlamentares, alterando dispositivos constitucionais sobre prisão, foro, imunidade etc. A tramitação voltou a ganhar novo fôlego com a troca de relator e negociações intensas entre lideranças partidárias.
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Para dar uma visão ampla:
- O Centrão fortalece a articulação em torno da PEC da Blindagem, prevendo que ela pode ter chances de aprovação maiores que o PL da Anistia.
- Hugo Motta trocou o relator da PEC — Lafayette de Andrada foi substituído por Cláudio Cajado (PP-BA) — para destravar negociações e viabilizar o texto para votação ainda nesta terça.
Pontos principais da proposta e mudanças recentes
- A PEC da Blindagem busca alterar a Constituição para tornar mais difícil o processo judicial contra parlamentares: impedir prisões (exceto em crimes inafiançáveis), exigir autorização legislativa para determinadas medidas cautelares, regular buscas e apreensões, entre outros.
- A mudança de relator foi determinante: Cláudio Cajado assumiu no lugar de Lafayette de Andrada, com o objetivo de conseguir um texto mais aceito entre os partidos do Centrão.
- A votação pode ocorrer no mesmo dia em que a proposta for debatida, caso haja consenso suficiente, e a questão da urgência do mérito está sendo discutida.
Implicações políticas e críticas
- A proposta tem sido criticada por opositores como uma forma de blindagem institucional para parlamentares, que poderia enfraquecer o controle judicial e democrático.
- Por outro lado, defensores afirmam que trata-se de garantir prerrogativas constitucionais, proteger discursos parlamentares e evitar abusos judiciais que, segundo eles, ferem separação dos Poderes.
- A opinião pública, como observado em reportagens recentes, mostra resistência ao texto em partes por entender que ele pode privilegiar políticos em detrimento da cidadania.
Comentário do Editor
A inclusão da PEC da Blindagem na pauta sinaliza que o Congresso quer resolver duas coisas ao mesmo tempo: mostrar firmeza no poder legislativo e atender a demandas de partidos que veem risco no endurecimento das decisões judiciais. Para Goiás, isso tem repercussão: deputados e partidos goianos precisarão se posicionar claramente; haverá pressão para decidir entre defender prerrogativas institucionais ou responder às expectativas de prestação de contas à população.
Este é um momento em que o debate não é só jurídico, mas também político e simbólico. Quem sair bem dessa discussão pode ganhar musculatura para o pleito de 2026 — quem vacilar, pode se queimar diante do eleitorado que exige transparência.
