O Tribunal de Apelação de Catanzaro, na Itália, decidiu nesta semana revogar uma das medidas cautelares impostas ao ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro, que havia sido submetido a prisão domiciliar desde o dia 30 de outubro. A decisão, proferida pelo juiz Antonio Giglio, mantém apenas a proibição de deixar o território italiano sem autorização judicial.
De acordo com informações, o magistrado considerou que a prisão domiciliar já não era necessária, uma vez que Tagliaferro colaborou com as autoridades locais e apresentou garantias de que permanecerá à disposição da Justiça. O tribunal, no entanto, determinou que ele comunique seu paradeiro sempre que solicitado e determinou a emissão de um documento especial de identidade que impede sua saída da Itália sem permissão judicial.
A decisão reduz, portanto, de duas para uma as medidas cautelares aplicadas ao brasileiro. A proibição de deixar o país continua em vigor enquanto tramita o pedido de extradição feito pelo Brasil, formalizado em 6 de outubro.
Tagliaferro é alvo de uma investigação conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sob acusações de:
- violação de sigilo funcional,
- coação no curso do processo,
- obstrução de investigação de organização criminosa, e
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Em nota, o advogado de Tagliaferro no Brasil, Eduardo Kuntz, afirmou que a decisão representa um “passo importante para demonstrar que o pedido de extradição é viciado, desnecessário e motivado por perseguição política”. Segundo ele, o ex-assessor não pretende retornar voluntariamente ao Brasil enquanto o caso não for revisto em instâncias internacionais.
O processo ainda está em andamento e poderá seguir para o Supremo Tribunal de Cassação da Itália, última instância do sistema jurídico do país, caso haja recurso. Enquanto isso, Tagliaferro permanece em território italiano, livre da prisão domiciliar, mas sem direito de saída do país até nova deliberação judicial.
