O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, concedeu habeas corpus permitindo que o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo, permaneça em silêncio durante seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, marcada para esta quinta-feira (9).
A decisão ocorre em meio à Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que investiga fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Milton Cavalo é um dos alvos da operação, que incluiu mandados de busca e apreensão em sua residência e na sede do Sindnapi em São Paulo.
O Sindnapi é ligado a José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A entidade movimentou R$ 1,2 bilhão entre 2019 e 2025, sendo que R$ 8,2 milhões foram pagos a empresas pertencentes a familiares de dirigentes. Além disso, 76,9% dos beneficiários que tiveram descontos vinculados ao Sindnapi afirmaram nunca ter autorizado as cobranças.
A decisão de Flávio Dino gerou críticas por parte de parlamentares da oposição. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a medida é uma forma de blindagem e que impede a comissão de obter esclarecimentos necessários.A
A CPMI do INSS foi instaurada em junho de 2025 com o objetivo de apurar suspeitas de fraudes no âmbito do instituto, incluindo descontos indevidos efetuados por sindicatos e associações sobre pensões e reformas de beneficiários.A
A decisão de Flávio Dino destaca a tensão entre os poderes Executivo e Legislativo, especialmente em investigações que envolvem figuras próximas ao governo. A CPMI continua a trabalhar para esclarecer os fatos e responsabilizar os envolvidos nas irregularidades identificadas.
