O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o encerramento definitivo do processo judicial movido contra o cantor Victor Chaves, conhecido por formar a dupla sertaneja Victor & Leo. A decisão, tomada de forma monocrática pelo ministro Messod Azulay Neto, reconheceu a prescrição da pena relacionada à acusação de vias de fato contra a ex-esposa do artista, a empresária Poliana Bagatini.
A denúncia remonta a 2017, quando Poliana, então grávida de quatro meses, acusou Victor de agressão física. O episódio teria ocorrido no prédio onde o casal residia, em Belo Horizonte (MG). Segundo a vítima, Victor a empurrou e a chutou após uma discussão no hall do edifício. As imagens das câmeras de segurança foram analisadas pela Polícia Civil de Minas Gerais, que indiciou o cantor por vias de fato — contravenção penal que envolve agressões sem lesão corporal visível.
O processo se arrastou por anos nas esferas judiciais. Em 2019, Victor foi condenado a 18 dias de prisão em regime semiaberto e ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais. A defesa recorreu da decisão em diversas instâncias, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), que agora também considera o caso encerrado após o entendimento do STJ.
Decisão por prescrição
O ministro Messod Azulay Neto apontou que, como a pena máxima prevista para o crime de vias de fato é de três meses de detenção, o tempo decorrido desde a denúncia até agora ultrapassou o limite legal para a execução da sentença. Com isso, foi declarada a prescrição da pena, o que significa que o Estado perdeu o direito de punir o réu devido ao tempo decorrido desde o fato até a conclusão definitiva do processo.
Ainda que a prática da contravenção tenha sido reconhecida pela Justiça, a prescrição impede a continuidade de qualquer cumprimento de pena ou recurso por parte do Ministério Público. Com isso, não há mais possibilidade de reverter a decisão, que agora é considerada transitada em julgado.
Repercussão pública e consequências
O caso ganhou ampla repercussão nacional à época da denúncia. No auge da carreira, Victor & Leo estavam entre os principais nomes da música sertaneja. Após o episódio, a imagem pública do cantor foi severamente impactada, e a dupla anunciou uma pausa nas atividades em 2018.
Mesmo com o encerramento do processo, a polêmica segue reverberando nas redes sociais e entre fãs. Muitos apontam que a decisão judicial não significa absolvição dos atos, mas sim o reconhecimento de que o Estado não agiu dentro do prazo legal para punir o acusado.
A equipe de comunicação do cantor ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão. Já a ex-esposa, Poliana Bagatini, tem mantido silêncio sobre o desfecho judicial do caso. Desde então, ela optou por manter uma vida mais reservada, longe da exposição pública.
Entenda o que é “vias de fato”
A contravenção penal de vias de fato está prevista no artigo 21 do Decreto-Lei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais). Trata-se de atos de violência física que não deixam marcas ou lesões aparentes — diferentemente dos crimes de lesão corporal. A pena prevista é de até três meses de prisão simples ou multa, o que permite, na maioria dos casos, que a punição seja substituída por medidas alternativas.
Relembre o caso (Linha do tempo):
- Fevereiro de 2017: Poliana Bagatini registra boletim de ocorrência contra Victor por agressão.
- 2019: Victor é condenado a 18 dias de prisão e multa por danos morais.
- 2020–2025: Processo segue em recursos e apelações nas instâncias superiores.
- Outubro de 2025: STJ reconhece a prescrição da pena; processo é encerrado definitivamente.
Victor & Leo retomaram turnês pontuais em 2023, com destaque para a temporada de shows juninos de 2025, considerada pelos irmãos como “os melhores shows das nossas vidas”, segundo entrevistas recentes. A repercussão do encerramento judicial poderá influenciar novos passos da carreira da dupla.
