PIX passa a permitir contestação digital: usuário poderá contestar fraudes pelo app e receber devolução em até 11 dias

A partir desta quarta-feira, 1º de outubro de 2025, os usuários do Pix ganham uma ferramenta inédita: o chamado “botão de contestação”, que permitirá contestar transações fraudulentas, em casos de golpe ou coerção, de forma totalmente digital e sem necessidade de atendimento humano. A medida visa tornar mais ágil o bloqueio de recursos e aumentar as chances de devolução.

Como vai funcionar o botão de contestação

  • A funcionalidade faz parte do Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix.
  • O usuário deverá acessar o aplicativo do seu banco, na área do Pix, e acionar a contestação da transação suspeita.
  • Automaticamente, será enviado um alerta ao banco recebedor (do golpista) para que bloqueie os recursos disponíveis nessa conta — podendo ser bloqueios parciais.
  • Os bancos envolvidos terão até 7 dias para analisar se a transação é realmente fraudulenta.
  • Se for comprovado golpe, a devolução deverá ser feita ao usuário em até 11 dias após a contestação.
  • Importante: o botão não será válido para casos de erros de digitação, arrependimento de envio ou disputas comerciais entre partes de boa-fé.

Porque essa ferramenta é necessária

Antes dessa medida, a contestação de fraudes no Pix dependia de contato humano com o banco ou serviço de atendimento ao cliente, muitas vezes lento. Além disso, os fraudadores costumam transferir rapidamente os valores para outras contas, dificultando sua recuperação.

Com o botão, a ideia é antecipar o bloqueio e impedir que o dinheiro seja rapidamente drenado do destino original.

Etapas e prazos importantes

EtapaO que acontecePrazo
Ação do usuárioAcionar contestação via appImediato
BloqueioBanco recebedor deve bloquear recursos se existiremImediato ao acionamento
AnáliseInstituições analisam se foi fraudeAté 7 dias
DevoluçãoSe comprovado golpeAté 11 dias

Atualizações anteriores no Pix / MED

Em 28 de agosto de 2025, o Banco Central publicou mudanças no regulamento do Pix para aprimorar o MED, reforçando o papel de devolução em casos de fraude e escopo de atuação das instituições.

Implicações para Goiás

  • A medida traz alívio para quem teme cair em golpes: torna o processo mais imediato e automatizado.
  • Em Goiás, onde golpes digitais e fraudes financeiras têm aumentado, os aplicativos bancários locais deverão implementar rapidamente a função para garantir proteção aos usuários goianos.
  • Ainda assim, não elimina todos os riscos: para que o mecanismo funcione bem, será necessário que instituições financeiras, redes bancárias e fintechs implementem com agilidade e segurança.
  • Além disso, alerta-se que usuários devem conservar provas (capturas de tela, comprovantes) para auxiliar análises quando solicitadas.
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