O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) cesse imediatamente o fornecimento de escolta e apoio de segurança ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, proferida nesta quinta-feira (18), insere-se no contexto das investigações que miram o ex-chefe do Executivo e reacende a discussão sobre os limites das garantias e prerrogativas concedidas a ex-mandatários.
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A ordem retira de Bolsonaro o aparato de proteção que, tradicionalmente, é mantido para ex-presidentes da República por meio do GSI. Na prática, a mudança altera sua rotina de deslocamentos, viagens e eventos públicos. A partir de agora, Bolsonaro precisará contratar segurança privada ou aguardar eventual decisão do Congresso para que outra estrutura institucional seja designada.
Na esfera prática, Bolsonaro perde acesso ao serviço de inteligência e logística fornecido pelo GSI, o que inclui carros blindados, escolta armada e planejamento de rotas. O custo com segurança particular pode se tornar elevado e será inevitavelmente utilizado como argumento político por seus aliados, que acusam o STF de “perseguição”.
A decisão de Alexandre de Moraes é, acima de tudo, um gesto de sinalização política: o ministro reforça o entendimento de que o aparato estatal não deve proteger alguém que, segundo investigações, teria supostamente atentado contra a própria ordem democrática. Ao mesmo tempo, abre um novo flanco de disputa entre Judiciário e Legislativo, já que o Congresso poderá legislar para garantir a prerrogativa de segurança a ex-presidentes, mesmo sob investigação.
