O Senado Federal abriu hoje sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para discutir a PEC da Blindagem — proposta que busca alterar regras constitucionais para garantir maior imunidade e proteção jurídica a parlamentares. A sessão, transmiti...
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu nesta terça-feira (16/09/2025) na pauta de votações a PEC da Blindagem (PEC 3/2021), também apelidada de “PEC das Prerrogativas”. A proposta foi apresentada originalmente em 2021 e prevê r...
