O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos, nesta segunda-feira (29), a Lei Complementar nº 219/2025, que alterava a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/1990). A proposta aprovada pelo Congresso Nacional visava flexibiliza...
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto de lei complementar PLP 192/2023, que altera a forma de contagem do prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa — uma das principais ferramentas de combate à corrupção e de promoç...
