O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) obteve uma vitória jurídica significativa nesta sexta-feira (19), quando o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar uma ação movida pela Rede Sustentabilidade em 2020. A ação questionava a omissão do governo federal na aquisição de vacinas contra a COVID-19, especificamente a Coronavac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.
Em outubro de 2020, o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anunciou a intenção de adquirir 46 milhões de doses da Coronavac. No entanto, Bolsonaro desautorizou publicamente a compra, alegando que a vacina não era comprovada cientificamente e que o povo brasileiro não seria cobaia de ninguém. Esse episódio gerou críticas e levou a Rede Sustentabilidade a protocolar a ação no STF, buscando obrigar o governo a adquirir o imunizante.
O ministro Cristiano Zanin fundamentou sua decisão no fato de que o quadro sanitário atual está estabilizado e a vacinação foi implementada em escala nacional. Ele destacou que os esclarecimentos técnicos elaborados pelo Ministério da Saúde evidenciam a inutilidade de eventual provimento judicial que discuta o conflito descrito na petição inicial. Além disso, Zanin seguiu o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que afirmou que, desde então, houve diversas mudanças na política de saúde prestada à população brasileira, tornando a ação sem objeto.
A decisão do STF encerra uma das frentes de investigação contra a gestão de Bolsonaro durante a pandemia. Aliados do ex-presidente comemoraram o arquivamento, interpretando-o como uma confirmação de que não houve omissão deliberada na compra das vacinas. Por outro lado, opositores criticaram a decisão, argumentando que ela não aborda as responsabilidades políticas e administrativas do governo federal na condução da pandemia.
Essa decisão ocorre em um momento em que o ex-presidente Bolsonaro está se preparando para uma possível candidatura nas eleições presidenciais de 2026. O arquivamento do processo pode ser interpretado como uma tentativa de limpar sua imagem em relação à gestão da pandemia, embora outras investigações e processos ainda estejam em andamento.
O caso também destaca a atuação do STF em questões relacionadas à pandemia e à responsabilidade do governo federal na área da saúde pública. A decisão de arquivar a ação reflete a avaliação do Judiciário de que, diante da atual situação sanitária, não há mais necessidade de intervenção judicial sobre os atos do governo no passado.
O arquivamento da ação contra Bolsonaro sobre a compra da Coronavac é mais um capítulo na complexa relação entre o Executivo, o Judiciário e a sociedade civil durante a pandemia de COVID-19. Embora o processo tenha sido encerrado, o debate sobre a responsabilidade do governo na gestão da crise sanitária continua a ser um tema relevante e divisivo na política brasileira
