O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que apresentará um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de sustar o Decreto nº 12.604/2025, assinado pelo governo Lula, que formaliza o acesso da primeira-dama Janja Lula da Silva aos serviços do Gabinete Pessoal da Presidência.
O parlamentar criticou a medida, afirmando que ela cria uma espécie de “gabinete paralelo” dentro da Presidência. Segundo Nikolas, enquanto o país enfrenta desafios econômicos e luta pela geração de emprego e renda, o governo opta por expandir a estrutura pública para atender interesses pessoais.
O decreto, publicado em 28 de agosto de 2025, altera a estrutura administrativa da Presidência, permitindo que Janja Lula da Silva conte com funcionários, cargos comissionados e orçamento próprio para desenvolver atividades que o governo define como de interesse público.
Para Nikolas, a medida fere princípios de gestão pública e transparência administrativa, criando um precedente em que familiares do presidente podem acessar recursos e estrutura formal sem aprovação direta do Congresso. O deputado defende que o PDL é a ferramenta adequada para sustar o decreto e questionar sua legalidade.
O projeto deve ser protocolado nas próximas semanas e promete acentuar o debate sobre limites e funções de primeiro-damas na administração federal, tema que historicamente gera polêmica em Brasília.
