O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (13) manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e as medidas cautelares anteriormente impostas, rejeitando o pedido de revogação apresentado pela defesa no fim de setembro.
De acordo com o despacho, Moraes afirmou existir “fundado receio de fuga do réu”, mencionando precedentes em outros casos relacionados aos atos de 8 de janeiro. O ministro também citou a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do STF como justificativa para manter as restrições.
“Com a condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, e o fundado receio de fuga, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8 de janeiro, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares”, escreveu Moraes na decisão.
O pedido de revogação da prisão domiciliar havia sido protocolado pela defesa em 23 de setembro, sob o argumento de que não havia elementos concretos que justificassem a medida. Os advogados alegaram ainda que o ex-presidente sempre compareceu aos atos processuais e que a manutenção da prisão representaria uma violação ao princípio da presunção de inocência.
Apesar disso, Moraes manteve as restrições, incluindo:
- monitoramento eletrônico;
- proibição de deixar o país sem autorização judicial;
- restrição de contato com outros investigados nos inquéritos sobre o 8 de janeiro.
A decisão provocou forte reação política e jurídica. Juristas afirmam que a justificativa de “risco de fuga” é vaga e sem provas concretas, e que o caso reflete um endurecimento atípico do STF em relação a figuras políticas específicas.
Aliados do ex-presidente também consideram a decisão um novo capítulo na escalada de tensões entre o Supremo e o campo conservador, vendo na postura de Moraes uma tentativa de manter Bolsonaro sob controle judicial em meio ao avanço do PL nas pautas legislativas — como a anistia aos presos do 8 de janeiro.
Analistas políticos observam que a decisão reforça o protagonismo do STF na condução de temas sensíveis da crise institucional brasileira, mas também amplia questionamentos sobre os limites entre justiça e política.
“Esse tipo de decisão alimenta o debate sobre o papel do Judiciário e o equilíbrio entre os Poderes. É preciso transparência e base técnica clara para medidas que restringem direitos fundamentais”, avaliou o jurista Ives Gandra da Silva Martins.
Com o novo despacho, a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro permanece vigente por tempo indeterminado, e a defesa deve recorrer novamente nos próximos dias.
