A Justiça Eleitoral de Goiânia deu um duro golpe na credibilidade política da Federação Brasil da Esperança — formada por PT, PCdoB e PV — ao cassarem os mandatos dos vereadores Edward Madureira, Fabrício Rosa e Kátia Maria, todos do PT, por fraude na cota de gênero. A decisão, da juíza Mariuccia Benício Soares Miguel, da 2ª Zona Eleitoral, aponta que o Partido Verde (PV) teria lançado candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a exigência legal de 30% de mulheres nas eleições municipais de 2024.
As supostas candidatas — Bianca Machado de Sá Mesquita, Ana Carolina Campos Rodrigues e Eva Aparecida Moreira Moura do Nascimento — tiveram votações irrisórias (14, 29 e 35 votos), apresentaram contas de campanha idênticas e não comprovaram atos efetivos de campanha. A magistrada destacou ainda indícios de contratação de familiares, ausência de impulsionamento em redes sociais e uso padronizado de recursos, o que sugere uma simulação deliberada da participação feminina apenas para validar a chapa.
Com base na Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral, a Justiça determinou a cassação do DRAP da Federação, a anulação dos votos e, como consequência, a perda dos mandatos dos três vereadores. Além disso, haverá recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar ainda mais a composição da Câmara Municipal.
Embora o Ministério Público Eleitoral tenha se manifestado pela improcedência da ação, a juíza considerou que os indícios apresentados eram suficientes para comprovar o desvirtuamento da cota de gênero. A decisão levanta uma reflexão sobre a responsabilidade direta dos vereadores cassados: Edward Madureira, Fabrício Rosa e Kátia Maria se beneficiaram de um esquema que, segundo a Justiça, colocou a legislação e a ética eleitoral em segundo plano.
A defesa da Federação alega que as candidatas participaram de atos de campanha, tiveram material de propaganda e prestação de contas regular. Ainda assim, o caso reacende o debate sobre o uso das cotas de gênero como instrumento de fachada, comprometendo a credibilidade de políticas de inclusão política e levantando dúvidas sobre a conduta ética dos parlamentares envolvidos.
Mais do que um problema jurídico, o episódio evidencia uma manobra que coloca interesses partidários acima do compromisso com a democracia e a representatividade, e expõe os vereadores cassados a críticas severas pela suposta manipulação de candidaturas femininas apenas para manter vantagens eleitorais.
