O debate sobre liberdade de expressão e neutralidade na educação voltou ao centro das atenções nesta terça-feira (23), após o deputado federal Gustavo Gayer (PL/GO) protocolar uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU). O parlamentar solicita uma auditoria detalhada sobre supostos desvios de finalidade em contratos de terceirização na rede estadual de ensino da Bahia.
O pedido foi motivado por uma denúncia que ganhou repercussão nacional: uma funcionária do Colégio Estadual Lauro Farani Pedreira de Freitas teria sido demitida após publicar mensagens de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro em suas redes sociais. Para Gayer, o caso levanta sérias suspeitas de perseguição político-ideológica dentro do ambiente escolar, algo que, segundo ele, não pode ser tolerado quando se trata de recursos públicos.
Em sua manifestação, o deputado aponta que verbas oriundas do Fundeb ou de convênios federais podem estar sendo utilizadas de forma incompatível com sua destinação legal, gerando situações de constrangimento e cerceamento de opinião. “A escola deve ser um espaço de pluralidade e não um palco para perseguições por posicionamento político”, defendeu.
Além da ação no TCU, Gayer protocolou um requerimento de informações junto ao Ministério da Educação (MEC), cobrando esclarecimentos formais sobre a ocorrência e pedindo que sejam criados mecanismos normativos para evitar casos semelhantes no futuro. O parlamentar reforçou que é preciso garantir que professores e funcionários da educação tenham sua liberdade de expressão respeitada, sem risco de retaliação ou discriminação ideológica.
O episódio reacende o debate sobre os limites entre a gestão administrativa de escolas e os direitos individuais dos servidores, especialmente em um momento em que o tema da politização do ensino divide opiniões no país.
