O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) apresente a defesa prévia do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito em que ele é acusado de “coação no curso do processo”. A decisão foi tomada após o parlamentar — que atualmente se encontra nos Estados Unidos — não responder à notificação expedida por edital, conforme prazo encerrado em 15 de outubro e certificado pela Secretaria Judiciária do Supremo.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 22 de setembro e também envolve o jornalista Paulo Figueiredo, sob alegação de que ambos teriam incentivado o governo de Donald Trump (Partido Republicano) a aplicar sanções comerciais contra o Brasil, baseando-se na chamada Lei Magnitsky, que prevê punições a agentes estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
Entre as medidas mencionadas, estaria a suspensão de vistos de ministros do STF e integrantes do governo Lula (PT).
A decisão de Moraes em designar a DPU — instituição criada para defender cidadãos em situação de vulnerabilidade social — para representar um parlamentar eleito, provocou forte reação entre juristas e analistas políticos. Para muitos, o ato reforça a percepção de uso seletivo das instituições e concentração de poder no Judiciário.
Diversos comentaristas enxergam a medida como mais um capítulo do cerco judicial que atinge figuras ligadas à direita e opositores do atual governo, ampliando o debate sobre a liberdade política e o equilíbrio entre os poderes.
Críticos apontam que a acusação de “coação” carece de provas concretas, sendo sustentada por uma narrativa ampla e de interpretação subjetiva. A manutenção de inquéritos indefinidos e o uso de instrumentos judiciais de forma recorrente contra vozes conservadoras acendem o alerta para o risco de criminalização do discurso político.
A decisão também reacende discussões sobre a autonomia do Legislativo, o uso político da Justiça e a necessidade de uma revisão institucional que impeça o Supremo de atuar como instrumento de censura ou perseguição ideológica.
Especialistas lembram que a Constituição garante a inviolabilidade de opiniões e votos de parlamentares, e que qualquer ampliação de poder punitivo do STF sobre representantes eleitos ameaça o princípio da separação dos poderes — pilar essencial do Estado Democrático de Direito.
Enquanto o processo avança, Eduardo Bolsonaro segue sem manifestação pública sobre o caso, e a DPU deverá apresentar a defesa prévia em seu nome nos próximos dias, conforme determinação de Moraes.
O episódio reforça um clima de tensão institucional e insegurança jurídica, que vem marcando a relação entre o Supremo Tribunal Federal e representantes da oposição.
