A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, nesta quinta-feira (18), uma série de requerimentos para aprofundar as investigações sobre irregularidades em descontos de benefícios previdenciários. Entre as medidas aprovadas está o convite para que compareçam ao colegiado o advogado-geral da União, Jorge Messias, o controlador-geral da União, Vinicius de Carvalho, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Também foi aprovado o convite para o ex-secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, que ocupou o cargo durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Bianco também exerceu a função de advogado-geral da União entre 2021 e 2022.
Inicialmente, os requerimentos apresentados previam a convocação obrigatória das autoridades, o que tornaria sua presença compulsória. No entanto, após acordo entre os parlamentares, o texto foi alterado para convite, permitindo que as autoridades tenham mais flexibilidade no agendamento e comparecimento.
Além dos convites, a CPMI aprovou convocações de empresários, presidentes e dirigentes de associações suspeitas de realizar descontos ilegais nos benefícios de aposentados e pensionistas, em um esquema investigado pela Operação “Sem Desconto“, deflagrada pela Polícia Federal.
Outro ponto de destaque foi a aprovação de um requerimento solicitando ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, a relação completa de senadores e deputados federais que possam estar implicados ou sendo investigados por participação nos descontos indevidos de benefícios previdenciários.
A CPMI do INSS foi criada para apurar denúncias de fraudes que afetam milhares de beneficiários, causando prejuízos ao erário e colocando em xeque a fiscalização sobre associações e sindicatos que realizam os descontos. Segundo parlamentares da comissão, as próximas oitivas serão fundamentais para esclarecer a participação de autoridades e entidades privadas no esquema.
