Na sessão plenária desta quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento da oposição para retirar da pauta a Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que tratava da unificação da tributação sobre aplicações financeiras, fixando alíquota de 18% a partir de 1º de janeiro de 2026, além de aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para algumas instituições financeiras.
Com 251 votos a favor da retirada e 193 contra, a manobra garantiu que a MP perca vigência à meia-noite de hoje, sem tempo hábil para ser aprovada nem na Câmara nem no Senado. Para o governo, a medida era considerada essencial para o equilíbrio fiscal do ano que vem. O texto, publicado em junho, foi editado depois da revogação de um decreto que havia elevado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que a maior parte dos aumentos desse decreto fosse mantida. A MP previa uma arrecadação adicional de cerca de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026, valores resultantes de negociações que reduziram essas estimativas para cerca de R$ 17 bilhões no total.Principais
Principais mudanças e Negociações
Durante a tramitação na comissão mista, o relator deputado Carlos Zarattini (PT-SP) recuou em vários pontos para tentar agradar setores econômicos e partidos — entre eles, retirou do texto a tributação de títulos do agronegócio e imobiliários, assim como o aumento do tributo sobre empresas de apostas (bets), que inicialmente saltaria de 12% para 18%. Zarattini afirmou que conduziu o trabalho ouvindo diferentes segmentos e que observou forte interferência política, especialmente do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para inviabilizar a aprovação da MP. Ele alertou que os recursos previstos seriam vitais para cumprir metas fiscais.Durante
Durante o debate em plenário, deputados da oposição comemoraram a retirada da MP. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) citou ter sido autor do pedido para retirar a medida da pauta. Por outro lado, lideranças do governo acusaram a manobra de antecipação eleitoral e afirmaram que a retirada fere compromissos assumidos com o ajuste fiscal.
Impactos práticos e cenários para o Governo
Com a perda de vigência da MP, mantêm-se as alíquotas atuais para diversos investimentos:
- Ações e fundos de ações continuam tributados a 15%;
- Operações em day trade permanecem em 20%; aplicações
- Aplicações de renda fixa continuam com alíquotas entre 15% e 22,5%, conforme o prazo de aplicação;
- A CSLL de instituições de pagamento, administradoras de mercado e bolsas permanece em 9%;
- Para sociedades de crédito, financiamento e investimento, permanece a alíquota de 15%.
Sem essa arrecadação extra, o governo terá de fazer cortes adicionais nas despesas de 2025, inclusive em emendas parlamentares. Para 2026, o rombo exigirá uma alternativa de R$ 35 bilhões, seja por cortes ou por outras receitas — possivelmente via elevação do IPI ou IOF por decreto.
A retirada da MP do plenário representa uma derrota estratégica para o governo, que apostava nessa receita para cumprir metas fiscais. Ao mesmo tempo, evidencia o poder de articulação da oposição para barrar medidas controversas. Resta saber agora como o Executivo reagirá — se tentará reapresentar uma proposta semelhante por meio de projeto de lei, se fará ajustes no orçamento extra ou se usará decretos para compensar os valores perdidos.
