O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º/10), por quase unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5.000 mensais. Foram 493 votos a favor entre os 494 deputados presentes. O texto segue agora para apreciação do Senado Federal e precisa ser aprovado até o fim de 2025 para que entre em vigor em 2026.
O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), manteve a isenção integral para salários de até R$ 5.000 e estabeleceu alíquotas progressivas para quem ganha até R$ 7.350. De acordo com o governo, a medida poderá beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros. Como contrapartida, haverá aumento de tributação sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais.
Apesar da aprovação ampla, a tramitação do projeto na Câmara foi marcada por tensão e confusões. O relator chegou a ler uma versão desatualizada do relatório, obrigando a reiniciar a votação. No final, tanto a base governista quanto a oposição cederam diante da pressão popular e aprovaram a proposta.
O governo federal celebrou a vitória como uma conquista popular, reforçando a imagem do presidente Lula antes do período eleitoral de 2026. Por outro lado, a oposição destacou que, embora o benefício seja real, ele não resolve a defasagem histórica da tabela do Imposto de Renda, mantendo o debate sobre justiça tributária em evidência.
O deputado Marcel Van Hattem (NOVO-RS) comentou a aprovação do projeto, classificando o texto como um “golpe disfarçado”. Segundo ele, o alívio fiscal para parte da população não resolve o problema estrutural: a falta de correção anual da tabela do IR.
“Votamos pela redução do imposto para os mais pobres, mas exigimos duas coisas fundamentais: corte de gastos do governo e a correção automática da tabela. Infelizmente, fomos derrotados nos dois pontos”, afirmou Van Hattem.
O parlamentar reforçou que a defasagem da tabela corrói o poder de compra dos trabalhadores. “O brasileiro que ganhava R$ 6 mil em 2010 precisaria hoje de R$ 12.400 para manter o mesmo padrão de vida. O governo não atualiza a tabela e vende isso como vitória. Na prática, o trabalhador segue perdendo”, criticou.
Van Hattem também denunciou a condução da votação como autoritária, afirmando que emendas e recursos apresentados pelo NOVO foram barrados por Arthur Lira e Hugo Mota. “Isso não é democracia plena, é concentração de poder”, disse.
Apesar das críticas, Van Hattem destacou que o partido conseguiu inserir um dispositivo simbólico obrigando o governo a apresentar uma proposta de atualização da tabela. Agora, a expectativa é que o Senado, com o apoio do senador Eduardo Girão (NOVO-CE), retome a discussão sobre a correção anual do imposto.
“O governo Lula enganou o brasileiro. Essa vitória é apenas aparente. Sem correção da tabela, o trabalhador segue sendo passado para trás. Continuaremos lutando no Senado para que haja justiça tributária de verdade”, concluiu Van Hattem.
