O ex-presidente Jair Bolsonaro autorizou o Partido Liberal (PL) a apoiar o Projeto de Lei 2162/23, conhecido como PL da Anistia ou PL da Dosimetria. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados visa reduzir significativamente a pena de Bolsonaro, atualmente superior a 27 anos, para 1 ano e 7 meses de prisão domiciliar.
O projeto não concede anistia plena, mas altera os critérios de dosimetria das penas, permitindo a redução das sanções para condenados por atos antidemocráticos, incluindo os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023. Estima-se que cerca de 144 pessoas estejam em prisão, 44 em prisão domiciliar e aproximadamente 500 foragidos — todos poderiam ter suas penas extintas ou convertidas em restrições menos severas caso o projeto seja sancionado.
Apesar da redução da pena, Bolsonaro permaneceria inelegível e não poderia disputar as eleições de 2026. A medida visa aliviar as condições do ex-presidente sem alterar seu status político.
O PL da Anistia gerou divisões no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes demonstrou resistência à proposta, mas pode recuar diante de pressões políticas. Recentemente, sanções da Lei Magnitsky contra sua esposa e o Instituto Lex tensionaram o cenário. Por outro lado, o ministro Gilmar Mendes tem atuado para convencer Moraes a não barrar o projeto.
Após a aprovação do regime de urgência na Câmara, o projeto está em fase de articulações para votação. O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), defende a redução das penas como forma de ajustar a dosimetria, embora a oposição critique a medida como uma manobra política para beneficiar Bolsonaro.
A proposta continua a gerar debates intensos sobre justiça, impunidade e os limites da ação legislativa em casos de crimes contra o Estado democrático de direito.
