O ministro Luís Roberto Barroso formalizou, nesta segunda-feira (13), o documento que oficializa sua aposentadoria antecipada do Supremo Tribunal Federal (STF), com efeito a partir do próximo sábado (18).
A medida encerra uma trajetória de 12 anos na Corte e abre, de maneira oficial, uma vaga que permitirá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar mais um nome para o tribunal — a terceira nomeação desde o começo do atual mandato, em 2023. Barroso permanecerá atuando no STF até sexta-feira (17), período em que está programado para encerrar pendências do gabinete e deixar prontos votos de processos em que havia pedido vista.
Fontes jornalísticas relatam que a ideia do ministro é organizar o acervo do gabinete e encaminhar decisões que estavam em andamento antes de deixar definitivamente a Corte. Entre os episódios que marcam a saída, está a possibilidade de Barroso registrar, como um “ato final” simbólico, seu voto em ação que discute a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação — assunto que vinha sendo acompanhado de perto desde 2017 e que volta à pauta quando houver condições de retomada do julgamento.
Veículos noticiaram que o ministro cogita deixar pronto esse voto antes de se aposentar. A saída do ministro implica também na redistribuição do acervo: Barroso já foi retirado do sistema de distribuição de novos processos e o conteúdo de seu gabinete — que inclui casos remanescentes da Operação Lava Jato e outros feitos de grande porte — deverá ser herdado pelo sucessor indicado pelo presidente.
A transferência desses processos, por sua natureza, é acompanhada por operadores do Direito e pela imprensa, dada a importância dos temas envolvidos. Do ponto de vista institucional, a aposentadoria reacende o debate sobre composição e equilíbrio do STF. Barroso, indicado em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff, ocupou papéis centrais em julgamentos de grande repercussão nos últimos anos — inclusive em decisões relacionadas à crise pós-eleitoral e ao julgamento de figuras políticas de destaque — e sua saída representa uma janela política para que o Executivo influencie a conformação da Corte por meio da nova indicação e depois da sabatina no Senado.
Jornalistas e analistas lembram que, apesar de poder manter independência em seus votos, o processo de nomeação é prerrogativa do presidente com necessidade de aprovação pelo Senado.
A antecipação da aposentadoria por Barroso — que poderia permanecer no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos — ocorre em um momento de intensa atenção pública sobre o funcionamento do Judiciário e sua relação com o Executivo.
Analistas destacam que novas indicações alteram o perfil do STF em votações futuras, afetando decisões sobre temas sensíveis (direitos civis, regulação eleitoral, criminais e questões econômicas). A movimentação também tende a gerar debate no Senado, palco da apreciação da indicação.
