Medida já está em vigor e atinge empresas sem autorização própria ou conectadas por prestadores de TI; objetivo é aumentar a segurança do sistema financeiro e dificultar fraudes.
O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (5 de setembro de 2025) uma mudança significativa nas regras de transferências financeiras que visa reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional. A partir de agora, instituições de pagamento que ainda não possuem autorização própria para operar ou que se conectam ao sistema por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs) terão limite de R$ 15 mil por transação, aplicável tanto a operações via Pix quanto TED.
Segundo o presidente do BC, Gabriel Galípolo, a decisão busca dificultar a atuação de criminosos e organizações ligadas a fraudes financeiras. “Ao limitar o valor das transações, torna-se necessário fracionar grandes quantias em várias operações, aumentando significativamente a chance de detecção e bloqueio por órgãos de controle”, explicou.
Impacto no mercado
Embora a medida tenha caráter preventivo, o impacto sobre o mercado é considerado reduzido. O BC estimou que apenas 1% das transações corporativas ultrapassam o teto de R$ 15 mil e que cerca de 3% das contas no sistema financeiro estão vinculadas às instituições afetadas pela nova regra. Isso significa que a maior parte das operações cotidianas de empresas e pessoas físicas não será afetada.
Prazos e sanções
O Banco Central também anunciou a antecipação do prazo para que as instituições regulares obtenham autorização formal para operar de forma independente. Originalmente previsto para dezembro de 2029, o prazo foi antecipado para maio de 2026. Empresas que não se regularizarem até essa data poderão enfrentar sanções administrativas, incluindo advertências, dispensas de serviços ou até mesmo descredenciamento do sistema financeiro.
Segurança e inovação
A medida reforça a postura do BC em equilibrar inovação tecnológica com mecanismos de prevenção de crimes financeiros, garantindo que o crescimento do sistema de pagamentos digitais não se transforme em brecha para fraudes ou lavagem de dinheiro. A instituição também indicou que continuará monitorando o comportamento das transações e que outras medidas podem ser adotadas para reforçar a confiabilidade e integridade do sistema financeiro brasileiro.
Com a limitação de transações, o Banco Central sinaliza rigor e fiscalização aprimorada, mantendo a segurança para os usuários e empresas, sem comprometer a maior parte das operações legais. A medida é parte de uma série de ações voltadas para modernização do sistema financeiro e prevenção de crimes cibernéticos e financeiros.
