Deputado Sóstenes Cavalcante diz que prioridade é aguardar decisão do STF e rejeita proposta alternativa que exclui ex-presidente
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou nesta quinta-feira (4) que a proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro não será votada antes do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para a próxima semana.
Segundo Sóstenes, a decisão foi tomada após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que ainda não definiu uma data para pautar o projeto. O parlamentar explicou que as sessões remotas previstas para os próximos dias inviabilizam a votação imediata e reforçou que a definição ocorrerá somente após o julgamento no STF.
“Ele [Motta] me pediu para voltar na segunda-feira e conversar com os líderes do União Brasil, PSD, Republicanos e PP. Não há como pautar nada antes do julgamento”, afirmou.
Propostas em disputa
Atualmente, três versões diferentes da proposta de anistia estão em circulação no Congresso. A mais ampla, defendida pelo PL, prevê o perdão para crimes desde março de 2019, incluindo o inquérito das fake news e a reversão da inelegibilidade de Bolsonaro. Outra, apresentada pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), também retroage a 2019 e inclui crimes eleitorais.
Já uma versão articulada no Senado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), propõe uma anistia mais restrita, que não contemplaria o ex-presidente. Sóstenes rejeitou essa alternativa: “Questão ‘light’, não aceitamos. O papel do Senado é pautar, não reescrever o texto”.
Articulação política
Mesmo sem data definida, o líder do PL disse acreditar que, uma vez colocada em votação, a proposta será aprovada. Ele destacou ainda que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), deve reforçar as negociações após o julgamento no Supremo.
Debate jurídico
Apesar da pressão política, especialistas em direito constitucional apontam que a proposta pode enfrentar questionamentos no STF, já que prevê perdão até mesmo a pessoas que venham a ser condenadas no futuro — o que, segundo juristas, contraria princípios constitucionais e pode ser considerado inconstitucional.
