O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu arquivar o inquérito administrativo que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro por supostos ataques ao sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições de 2022.
Aberta há quatro anos, a apuração foi oficialmente encerrada nesta semana por determinação da ministra Isabel Gallotti, atual corregedora-geral eleitoral, que considerou “inútil o prosseguimento do inquérito administrativo”, uma vez que o prazo legal para ajuizamento de novas ações cíveis eleitorais contra o ex-presidente já havia expirado.
Em sua decisão, Gallotti também determinou a liberação dos valores bloqueados em conta judicial relacionados ao processo, desde que não existam restrições provenientes de outras ações judiciais.
O inquérito foi instaurado após uma live transmitida do Palácio do Planalto, em julho de 2021, na qual Jair Bolsonaro mencionou supostas falhas e possíveis fraudes nas urnas eletrônicas. À época, o então corregedor-geral do TSE, ministro Luís Felipe Salomão, entendeu que as declarações poderiam configurar conduta atentatória ao sistema eleitoral e determinou que Bolsonaro prestasse esclarecimentos formais sobre suas afirmações.
A investigação contou com a participação conjunta do TSE, da Polícia Federal e da Secretaria de Tecnologia da Informação, que monitoraram perfis e contas digitais suspeitos de disseminar ataques ao sistema de votação. O objetivo era identificar se havia coordenação organizada para questionar a legitimidade das urnas eletrônicas.
Durante a apuração, surgiram indícios de outras possíveis irregularidades, como o uso da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para fins políticos, o financiamento privado de motociatas e de manifestações em datas cívicas. Esses pontos, entretanto, foram encaminhados à Justiça especializada, onde seguem sob análise em procedimentos independentes.
Com o arquivamento do inquérito, o TSE considera encerrado o trâmite administrativo que avaliava eventuais infrações eleitorais vinculadas às declarações do ex-presidente.
A decisão reforça que, sem novos elementos ou provas concretas, não há fundamento jurídico para continuidade da investigação dentro da esfera eleitoral.
Fontes oficiais confirmam que a medida marca o encerramento de um dos inquéritos eleitorais mais longos abertos após as eleições de 2018, cuja tramitação se estendeu por quase todo o mandato presidencial.
