A proposta de redução da jornada de trabalho semanal para 36 horas, eliminando o modelo 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso), reacendeu o debate no Brasil.
De acordo com economistas e representantes do setor produtivo alertam que, apesar do forte apelo social, a mudança pode gerar o efeito inverso: aumento do desemprego formal e da informalidade.
Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), realizada em 21 de outubro, foi destacado que, sem um salto correspondente na produtividade, obrigar menos horas de trabalho — mantendo remuneração igual — significa que as empresas terão que contratar mais funcionários para manter os níveis de produção ou, no pior cenário, reduzir investimentos ou migrar parte da operação para a informalidade.
Segundo entidades do setor produtivo, a adoção da jornada de 36 horas semanais poderia implicar um custo anual de até R$ 300 bilhões e levar à perda de 2,7 milhões de empregos formais no país. Os especialistas alertam que, na prática, sem modernização tecnológica, qualificação da força de trabalho e reformas que elevem a eficiência, a mudança pode agravar a situação de competitividade do Brasil — onde a produtividade por trabalhador é, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), menos de um quarto da observada em países desenvolvidos.
Por outro lado, sindicatos e movimentos sociais defendem a iniciativa como uma vitória para a qualidade de vida, saúde e bem-estar dos trabalhadores. Eles afirmam que jornadas longas estão associadas a adoecimentos, acidentes de trabalho e menor tempo para família, lazer ou estudo. No entanto, os críticos ponderam que o conceito ideal — redução da jornada — precisa estar acompanhado de contrapartidas para viabilização econômica. Isso inclui investimentos em tecnologia, economia de escala, qualificação profissional e reformas estruturais para evitar sobrecarga no custo de emprego ou migração para a informalidade.
Várias Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre o tema tramitam no Congresso Nacional. Uma delas, a PEC 116/2023, defendida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), prevê a transição gradual de 44 h para 36 h semanais em quatro anos. Outra, proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), sugere adoção imediata do modelo de quatro dias de trabalho por três de descanso, eliminando de vez a escala 6×1. Essas propostas deverão passar pela CCJ e, se aprovadas, exigirão votação qualificada (três quintos dos votos) tanto no Senado quanto na Câmara — o que indica que o debate será longo e conturbado.
