O conselheiro federal Marcelo Tostes apresentou, em reunião da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizada no dia 20, um requerimento formal solicitando um desagravo público em defesa do advogado Jeffrey Chiquini — e, por extensão, de toda a classe da advocacia — em razão de decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido, protocolado no Conselho Federal da OAB, denuncia que Chiquini foi removido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor do governo Bolsonaro e acusado de suposta tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro, sem justificativa legal. Segundo o documento, a medida representa uma grave violação às prerrogativas profissionais da advocacia e indica um perigoso precedente de autoritarismo judicial.
Tostes destacou que o requerimento não se limita ao caso individual de Chiquini, mas busca proteger todos os advogados que atuaram ou ainda atuam nos processos relacionados aos eventos de 8 de janeiro, muitos dos quais têm relatado dificuldades, censura e restrições processuais impostas durante a condução dos inquéritos.
Para o conselheiro, é essencial que a OAB retome seu papel histórico de guardiã das liberdades democráticas e se posicione contra o que ele chama de “abuso de autoridade e supressão de garantias fundamentais”. O documento ressalta que a advocacia não pode ser intimidada ou cerceada por decisões unilaterais, sob pena de fragilizar o próprio Estado de Direito.
Agora, o presidente da OAB, Beto Simonetti, tem 15 dias para decidir se acata o pedido e torna público o desagravo em nome da instituição. Caso seja aprovado, o ato representará uma das manifestações mais diretas da entidade contra decisões do STF nos últimos anos, especialmente as conduzidas pelo ministro Moraes no contexto das investigações políticas e das ações de 8 de janeiro.
O episódio reacende o debate sobre o limite de atuação do Supremo, o respeito às prerrogativas da advocacia e o papel institucional da OAB diante de um cenário em que a independência jurídica e o devido processo legal vêm sendo amplamente questionados.
