O ministro Luís Roberto Barroso gerou intensa polêmica ao solicitar uma sessão virtual extraordinária no Supremo Tribunal Federal (STF) para votar a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação em seu último dia de mandato. A iniciativa provocou críticas contundentes de juristas, políticos, líderes religiosos e da sociedade civil, que classificam a manobra como uma tentativa de impor decisões de alto impacto social sem o devido debate democrático.
Especialistas denunciam que a medida representa um ativismo judicial extremo, no qual o Judiciário assume uma função que constitucionalmente cabe ao Congresso Nacional. Ao antecipar a votação, Barroso ignora o debate público, a pluralidade de opiniões e a vontade popular, substituindo a deliberação legislativa por uma imposição jurídica, o que, para críticos, constitui uma afronta à democracia e aos princípios constitucionais de proteção à vida.
Outro ponto de forte controvérsia é a tentativa de redefinir o embrião como “criatura humana intraútero” apenas para fundamentar a descriminalização. Para setores conservadores e movimentos pró-vida, essa interpretação é uma distorção ética e científica, usada para legitimar uma decisão de caráter ideológico. A ação é vista como abrupta, apressada e com objetivos políticos, deixando evidente que a medida busca consolidar um legado pessoal no momento final de mandato.
Além disso, a manobra levanta questionamentos institucionais: até que ponto ministros do STF podem interferir em pautas que têm profunda repercussão moral e social, que deveriam ser decididas pelo Legislativo eleito e pelo debate público? Para muitos críticos, decisões dessa natureza tomadas às pressas podem criar precedentes perigosos, abrindo caminho para que o Judiciário ultrapasse seus limites constitucionais em outras questões sensíveis, sem a devida participação da sociedade.
O episódio reacende o debate sobre os limites do ativismo judicial, a responsabilidade ética de magistrados e o respeito à separação dos poderes. Para setores conservadores, religiosos e pró-vida, a tentativa de Barroso não é apenas uma decisão jurídica — é uma imposição ideológica que ignora o debate democrático e a pluralidade de valores do país.
