A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), a sustação da ação penal movida contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) no Supremo Tribunal Federal (STF), em um caso que envolve acusações de calúnia, injúria e difamação.
A decisão, que contou com 268 votos favoráveis, 167 contrários e 4 abstenções, representa uma vitória política para o parlamentar e para o Partido Liberal (PL), que apresentou a proposta de suspensão do processo.
A queixa-crime foi protocolada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), após declarações de Gayer em suas redes sociais. O deputado teria se referido a senadores, entre eles Vanderlan, Jorge Kajuru (PSB-GO), Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Davi Alcolumbre (União-AP), com expressões consideradas ofensivas, chamando-os de “vagabundos” e acusando-os de “virarem as costas para o povo em troca de comissões”.
As falas motivaram a abertura da ação penal no Supremo, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O pedido de sustação apresentado pelo PL se baseou no artigo 53 da Constituição Federal, que assegura imunidade parlamentar a deputados e senadores por opiniões, palavras e votos no exercício do mandato.
Na prática, a Câmara entendeu que as manifestações de Gayer estão protegidas por essa prerrogativa constitucional, e que o processo, portanto, deve ser paralisado até o término do mandato. A decisão tem repercussões políticas e jurídicas relevantes. De um lado, reforça a autonomia do Legislativo em defender as prerrogativas de seus membros diante do Judiciário; de outro, reacende o debate sobre os limites da imunidade parlamentar, frequentemente questionada quando envolve discursos em redes sociais ou fora do ambiente formal do Congresso.
Analistas políticos avaliam que o caso de Gayer simboliza um novo capítulo nas tensões entre o Parlamento e o STF, especialmente após uma série de decisões judiciais que atingiram parlamentares de oposição. A votação também evidencia a divisão interna na Câmara, onde parte dos deputados defende a imunidade como instrumento essencial da democracia representativa, enquanto outros alertam para o risco de impunidade em casos de abuso da palavra.
Com a decisão desta quarta-feira, o processo contra Gustavo Gayer fica suspenso até o término de seu mandato. Ainda assim, o tema deve continuar em debate no Supremo, que poderá avaliar futuramente os limites e critérios de aplicação da imunidade — um ponto cada vez mais sensível na relação entre os poderes.
