O deputado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), relator do processo de cassação movido contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, apresentou nesta quarta-feira (8) parecer favorável ao arquivamento da representação proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
No documento, Freitas argumenta que as declarações do parlamentar — realizadas durante compromissos oficiais e entrevistas nos Estados Unidos — estão protegidas pela imunidade material, prevista no artigo 53 da Constituição Federal, que assegura aos parlamentares liberdade de opinião, palavra e voto no exercício do mandato. Segundo o relator, as manifestações de Eduardo Bolsonaro configuram “críticas políticas legítimas” e não há elementos jurídicos que caracterizem quebra de decoro parlamentar.
A representação apresentada pelo PT acusa Eduardo de agir junto ao governo norte-americano para pressionar autoridades brasileiras, supostamente defendendo sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), entre eles Alexandre de Moraes. As declarações, proferidas durante eventos em Washington e em entrevistas a veículos estrangeiros, foram interpretadas pela legenda como uma tentativa de deslegitimar o Poder Judiciário brasileiro no exterior.
Apesar do voto pelo arquivamento, o parecer de Freitas ainda será analisado pelo colegiado do Conselho de Ética, que deverá se reunir novamente para deliberar sobre o caso. A sessão desta quarta-feira foi adiada após pedidos de vista feitos por deputados tanto da base governista quanto da oposição, o que posterga a decisão final.
Marcelo Freitas, ex-delegado da Polícia Federal, é conhecido por integrar a ala conservadora da Câmara e por sua proximidade com o próprio Eduardo Bolsonaro. Essa relação levou alguns parlamentares a questionarem sua imparcialidade na condução do processo, embora não haja impedimento formal.
Caso o parecer seja aprovado, o processo será encerrado sem sanções ao deputado do PL. Se for rejeitado, um novo relator poderá ser designado para elaborar relatório alternativo.
