A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou na noite desta terça-feira (23) um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revisar e revogar as medidas cautelares impostas contra ele, em especial a prisão domiciliar.
Os advogados fundamentam a ação no fato de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não incluiu Bolsonaro na denúncia apresentada ao STF na segunda-feira (22), que versa sobre suposta tentativa de coação relacionada à atuação nos Estados Unidos. Segundo a defesa, com esse afastamento da acusação formal, não haveria mais base legal para manter as cautelares impostas.
Entre as medidas que se busca suspender ou revogar está o uso da tornozeleira eletrônica, a proibição de manter contato com autoridades estrangeiras ou diplomáticos, e a vedação de se aproximar de embaixadas ou consulados. A defesa do ex-presidente afirma nas redes sociais que “sem ação penal oferecida, as cautelares tornar-se-ão um fim em si mesmas, não havendo mais como serem mantidas de forma legal”.
Situação da prisão domiciliar
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes motivada pelo descumprimento reiterado de medidas cautelares relativas ao inquérito conhecido como “trama golpista”. Originalmente, Moraes havia imposto restrições que incluíam recolhimento noturno, tornozeleira, proibição de uso de redes sociais e restrições de contato com outros investigados.
A decisão pela prisão domiciliar foi tomada pelo ministro ao considerar que Bolsonaro supostamente continuou a operar, por meio de terceiros ou apoiadores, postagens que violavam as cautelares impostas.
A denúncia e os investigados
A PGR apresentou denúncia ao STF contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo, por suposta coação no curso do processo, envolvendo pressão sobre autoridades brasileiras por meio de ações relacionadas ao governo dos EUA. Por outro lado, conforme apontam as matérias, o ex-presidente Jair Bolsonaro não foi incluído nessa denúncia, ainda que seu nome estivesse no centro dos fatos investigados.
A defesa sustenta que, com a ausência de Bolsonaro no ato de acusação formal (“oferecimento de denúncia”), as cautelares perdem sustentação jurídica.
Quais os próximos passos?
Se o STF acolher o pedido da defesa, Bolsonaro poderá recuperar sua liberdade plena, sem as restrições de prisão domiciliar, tornozeleira ou limites de contato diplomático. Caso contrário, as medidas permanecem em vigor até nova decisão ou até que ele seja formalmente incluído em ação penal.
O ministro Alexandre de Moraes ainda não se pronunciou publicamente sobre esse novo pedido de revogação.
Esse episódio marca mais um capítulo de tensão entre o Poder Judiciário, os defensores de Bolsonaro e os órgãos de controle penal, ao medir os limites das medidas cautelares e os direitos do acusado em face da tipificação e formalização das acusações.
