O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para adiar a vigência da proposta de aumento — aprovada pelo Congresso e vetada pelo presidente Lula — que elevaria de 513 para 531 o número de deputados federais em 2026.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, determinou que somente em 2030 — após a realização de novo censo demográfico pelo IBGE — a redistribuição poderá entrar em vigor. Ele foi acompanhado por Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, consolidando uma maioria no plenário virtual da Corte.
Com essa decisão, os estados que teriam ganho novas cadeiras com base no crescimento populacional — como Santa Catarina e Pará — ficam sem aumento imediato. Em contrapartida, unidades que poderiam perder representatividade, como Rio de Janeiro e Paraíba, mantêm suas bancadas conforme o atual arranjo.
A proposta original visava ajustar automaticamente o número de deputados por estado conforme alterações demográficas. Contudo, para evitar retrações nas representações estaduais, o Congresso optou por ampliar o número total de cadeiras. Esse mecanismo foi vetado integralmente pelo presidente Lula e ainda aguarda apreciação no Legislativo.
Fux justificou o adiamento ao afirmar que o processo legislativo ainda está em andamento, já que o veto presidencial ainda não foi analisado. Ele sustentou também que, à beira das eleições, é essencial garantir segurança jurídica e previsibilidade sobre quantos assentos cada estado terá. A decisão liminar foi motivada por pedido do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que solicitou a manutenção da configuração atual da Câmara para 2026
O julgamento prossegue no plenário virtual até esta quarta-feira (1º), com votos dos demais ministros ainda pendentes. Enquanto isso, o veto presidencial ainda deverá ser apreciado pelo Congresso. O resultado desse exame pode confirmar ou alterar a proposta de redistribuição de cadeiras.
A estratégia do STF adia para 2030 a implementação de mudanças estruturais na composição da Câmara e oferece um intervalo para que os critérios de representatividade sejam melhor debatidos e definidos.
