O ex-presidente Michel Temer foi categórico ao afirmar, nesta segunda-feira (15), que uma anistia aprovada exclusivamente pelo Congresso Nacional não teria validade jurídica e seria inevitavelmente derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi dada em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, e trouxe à tona a preocupação do ex-mandatário com os riscos de uma decisão isolada em um tema de tamanha complexidade.
Segundo Temer, o caminho para uma solução está na construção de um “pacto nacional”, reunindo não apenas o presidente da República e os líderes do Legislativo, mas também o presidente do STF, entidades representativas da sociedade civil e vozes da oposição. Para o ex-presidente, apenas uma negociação ampla, com participação dos Três Poderes e legitimidade social, pode dar sustentação a qualquer medida de anistia relacionada aos atos de 8 de janeiro.
Ele argumentou que, se o Congresso aprovar a anistia sem essa articulação institucional, o Supremo poderá suspender seus efeitos com base na própria Constituição, que veda perdão para crimes envolvendo tentativa de golpe ou atentados às instituições democráticas. “A solução precisa ser política, jurídica e social ao mesmo tempo, sob pena de aprofundarmos a crise”, destacou Temer, reforçando que o consenso é o único caminho para evitar novo embate entre os Poderes.
O debate sobre anistia voltou ao centro da cena política após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo STF, o que reacendeu pressões no Parlamento. Enquanto aliados de Bolsonaro defendem uma proposta de anistia ampla, que abranja condenados e investigados, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, resiste à ideia e sugere alternativas que apenas reduzam penas. A base governista, por sua vez, articula para impedir que um texto mais abrangente avance, temendo repercussões políticas e jurídicas.
Durante a entrevista, Temer também avaliou o clima de tensão que se instalou entre Executivo, Legislativo e Judiciário nas últimas semanas. Ele classificou as recentes críticas do governador Tarcísio de Freitas ao STF como uma “infelicidade” e sugeriu que certas declarações tiveram como objetivo agradar setores mais radicais da política.
Para o ex-presidente, o debate sobre a anistia não pode ser transformado em instrumento de embate ideológico. Ele alertou que o país precisa de prudência e moderação para evitar que o tema se torne fonte de maior instabilidade institucional. “A anistia, se vier, deve ser fruto de ampla composição política e consenso jurídico. Caso contrário, será mais um capítulo de conflito entre os Poderes”, concluiu.
