A informação de que os Estados Unidos estariam “avaliando uma resposta” à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pela Primeira Turma do STF ganhou tração na imprensa nas últimas horas. Relatos citam declarações de Paulo Figueiredo — empresário e jornalista — à CNN afirmando que o governo Trump foi informado assim que a Turma formou maioria para a condenação e que “uma resposta já vem sendo preparada”, inclusive com a possibilidade de ampliação de sanções contra ministros que votaram a favor. Trata-se, por ora, de declarações de fonte citada na imprensa e de movimentos diplomáticos em curso, não de um pacote definitivo anunciado formalmente pelo governo norte-americano.
Há, no entanto, atos já concretos que ajudam a entender que tipo de instrumentos estão na mesa: em 30 de julho de 2025 o Departamento do Tesouro dos EUA impôs sanções ao ministro Alexandre de Moraes sob a autoridade do chamado Global Magnitsky, incluindo inclusão em listas norte-americanas e medidas que atingem bens e transações vinculadas a ele — um precedente direto do uso da legislação norte-americana contra autoridades estrangeiras acusadas de violação de direitos humanos. Essas ferramentas (lista de pessoas especialmente designadas, congelamento de ativos em jurisdições sujeitas à lei dos EUA, e restrições financeiras) são as mesmas que Washington pode ampliar ou replicar contra outros indivíduos, caso decida seguir por esse caminho.
No plano político-diplomático, houve manifestações públicas de autoridades americanas que indicam desconforto e disposta reação: figuras do governo dos EUA — e aliados no Congresso — já condenaram a condenação ou prometeram “respostas adequadas”, num contexto em que a administração Trump tem mostrado proximidade com Bolsonaro e já utilizou outros instrumentos (como revogação de vistos e, segundo reportagens, tarifas comerciais) em disputas com o governo brasileiro. Essas declarações públicas ampliam a pressão e tornam mais provável que Washington utilize canais executivos (Treasury/State/OFAC) caso entenda que há bases legais e interesse político para tanto.
Quais medidas concretas os EUA podem adotar — e qual o impacto prático?
- Sanções direcionadas (Magnitsky/OFAC): novas designações individuais podem incluir congelamento de bens vinculados a pessoas designadas, proibição de transações com entidades norte-americanas e inclusão em listas que complicam movimentações financeiras internacionais. O uso desses instrumentos já tem precedentes recentes no caso brasileiro.
- Revogação/recusa de vistos e restrições de entrada: já empregadas em episódios anteriores e citadas em debates recentes sobre o caso; são medidas de difícil remediação jurídica imediata e de forte impacto simbólico.
- Medidas financeiras secundárias: interrogatórios e consultas do Tesouro americano a bancos e instituições sobre exposição a pessoas/entidades sancionadas, o que pode levar a “de-risking” (bancos evitando clientes), interrupção de linhas de crédito e dificuldades práticas para operações transnacionais. Há relatos de que o Tesouro questionou bancos brasileiros sobre medidas relacionadas a sanções.
- Instrumentos comerciais e tarifários: como mostrado em episódios recentes, disputas diplomáticas entre Washington e Brasília podem transbordar para o comércio (a administração Trump anunciou tarifas punitivas em julho/agosto), com efeitos econômicos tangíveis — uma alavanca que aumenta o custo político de escaladas.
Do ponto de vista político interno brasileiro, a eventual adoção ou intensificação de medidas americanas terá efeitos imediatos e de médio prazo: aliados de Bolsonaro tendem a transformar ações externas em narrativa de interferência e “perseguição” política, enquanto o governo federal (Itamaraty e ministros) tem reagido reiterando a soberania do Judiciário brasileiro e condenando ingerências externas — reações que agravam o impasse diplomático e reduzem o espaço para soluções discretas e negociadas. Além disso, atores políticos (por exemplo, deputados e representantes Bolsonaristas) já vêm pressionando por intervenções em Washington para proteger o ex-presidente, enquanto adversários veem nas sanções um instrumento legítimo de responsabilização.
Qualquer medida americana enfrenta restrições legais (cada sanção exige justificativa e processo interno nos EUA) e custos diplomáticos reais. Sanções amplas ou tarifárias podem gerar contramedidas brasileiras, afetar cadeias de suprimento e pressionar setores exportadores — com impacto sobre empregos e inflação. Por outro lado, a falta de uma resposta americana pode ser narrada por aliados de Bolsonaro como abandono por parte de um aliado estratégico, com repercussões políticas internas. Esses trade-offs costumam orientar a decisão de Washington entre medidas calibradas e ações mais abrangentes.
Alguns veículos de imprensa e analistas internacionais já consideram que, por conta da condenação de Bolsonaro, pode haver pressão para que Washington considere medidas militares como instrumento de dissuasão. De acordo com reportagem da Common Dreams, porta-voz da Casa Branca sugeriu que o presidente Donald Trump poderia usar “military might” (“força militar”) como parte de uma resposta caso certas autoridades brasileiras sejam vistas como contribuindo para o “abuso” do estado de direito. Especialistas, porém, relatam que tal uso enfrenta barreiras legais, diplomáticas e estratégicas muito altas — além da provável forte reação internacional e interna — tornando essa possibilidade remota, mas não impossível, sobretudo se escalares adicionais de sanção econômica e diplomática forem esgotadas.
