Gonet exclui Bolsonaro de denúncia da PGR por falta de elementos jurídicos

Na segunda-feira (22), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia por coação no curso do processo contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o influenciador Paulo Figueiredo. Ambos são acusados de pressionar autoridades brasileiras, utilizando ameaças de sanções dos Estados Unidos, para interferir em processos judiciais, incluindo o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Apesar de o ex-presidente Jair Bolsonaro ser mencionado como beneficiário indireto das ações, Gonet optou por não incluí-lo na denúncia. Segundo o procurador-geral, não foram encontrados elementos suficientes que ligassem Bolsonaro diretamente às práticas de coação. Ele argumentou que a transferência de recursos financeiros do ex-presidente para seu filho, Eduardo Bolsonaro, não configura crime, considerando-a uma ajuda lícita.

Em manifestação ao STF, Gonet destacou que a denúncia não encerra a investigação, indicando que novos desdobramentos podem ocorrer conforme o andamento do processo. Ele afirmou que a “escala delitiva” atribuída aos denunciados pode ter implicações futuras, seguindo investigação complementar.

Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo reagiram à denúncia, chamando-a de “fajuta” e acusando a Procuradoria-Geral da República de agir como “lacaio” do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Eles reiteraram a necessidade de uma “anistia ampla, geral e irrestrita” como solução para a crise política atual.

A decisão de Paulo Gonet de não incluir Jair Bolsonaro na denúncia por coação judicial reflete uma análise criteriosa dos elementos disponíveis até o momento. Embora o ex-presidente seja mencionado como beneficiário indireto, a ausência de provas concretas de sua participação direta impede sua inclusão na ação penal. Essa postura reforça a importância de fundamentar acusações com base em evidências sólidas, garantindo a imparcialidade e a legalidade dos processos judiciais. No entanto, a continuidade das investigações poderá trazer novos elementos que possam alterar o curso deste caso.

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