O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, na terça-feira, 9 de setembro de 2025, mais um dia do julgamento que apura as declarações feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro na reunião com embaixadores, em 18 de julho de 2022. Ao fim da sessão, o placar parcial ficou em 2 a 0 pela condenação: votaram pela condenação o relator, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino.
O caso em julgamento integra o chamado “núcleo crucial” da investigação sobre atos praticados entre 2021 e 8 de janeiro de 2023, cuja linha central é a acusação de suposta organização criminosa voltada a tentar a interrupção do processo democrático. O episódio que motivou parte das acusações foi uma suposta reunião de 18 de julho de 2022 com representantes diplomáticos, quando, segundo a acusação, o ex-presidente questionou a lisura do sistema eleitoral perante embaixadores — referência que o relator trouxe de forma expressiva em seu voto.
No seu voto, Alexandre de Moraes fez um relato detalhado dos fatos e apontou 13 atos executórios que, em sua avaliação, configuram a atuação coordenada do grupo acusado — série de condutas que incluiria estratégias de desinformação, tentativas de pressionar instituições e condutas associadas ao planejamento de ações para manter o poder.
Moraes concluiu que as provas permitem reconhecer a existência de uma suposta organização criminosa e votou pela condenação de todos os réus do núcleo. A fundamentação do relator foi extensa e técnica, buscando ligar atos concretos a um plano sistemático.
O ministro Flávio Dino, em sua primeira participação decisiva nesse julgamento, acompanhou integralmente o relator — tanto no reconhecimento dos fatos quanto na conclusão sobre a existência da suposta organização criminosa — e aprofundou pontos sobre a dosimetria da pena e a gravidade institucional do ato. O voto de Dino reforçou a narrativa de que a conduta extrapola o campo da liberdade de expressão e tem potencial de afetar a estabilidade democrática.
Imediatamente após os votos, a defesa de Jair Bolsonaro manifestou discordância com os fundamentos apresentados por Moraes e Dino. Os advogados reiteraram que as falas do ex-presidente na reunião com embaixadores se enquadram no exercício da liberdade de expressão e que não haveria tipificação penal nas declarações feitas naquele encontro. A equipe de defesa também criticou pontos específicos da valoração probatória feita pelo relator.
Do ponto de vista processual, a sessão foi suspensa e o julgamento será retomado nos próximos dias, com expectativa do voto do ministro Luiz Fux e dos demais integrantes da 1ª Turma. A sequência de votos será determinante para formar a maioria final e definir se haverá condenação na instância. Enquanto isso, analistas jurídicos destacam que a possibilidade de recursos e instâncias superiores ainda complica qualquer previsão definitiva sobre prazo e efeitos práticos imediatos.
As consequências práticas de uma eventual condenação — caso confirmada ao final do julgamento e transitada em julgado — incluem penas de prisão aplicáveis segundo a somatória dos crimes pelos quais se contesta a responsabilidade (a reportagem e as apurações jornalísticas têm apontado penas que, em teoria e dependendo das condenações específicas, podem atingir várias décadas de reclusão quando somadas). Além disso, há implicações políticas imediatas: condenações por crimes graves podem afetar direitos políticos e a elegibilidade do réu, embora medidas como recurso-em-instância e pedidos de anulação/compensação possam postergar ou alterar efeitos práticos no curto prazo.
O que observar nas próximas etapas:
• A posição dos ministros que ainda vão votar (especial atenção ao voto de Luiz Fux).
• Qual será a linha de argumentação da defesa nos votos seguintes — se focará mais em nulidades processuais, interpretação constitucional ou exclusivamente na tese de liberdade de expressão.
• Eventuais desdobramentos políticos e institucionais caso a maioria confirme condenação, incluindo movimentações políticas e reações nas esferas executiva e legislativa.
