O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, surpreendeu o meio jurídico e político ao votar pela nulidade de todos os atos processuais relacionados aos réus dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. A decisão, anunciada em sessão recente, tem potencial para redefinir o futuro de dezenas de condenados e abrir uma nova frente de debates sobre a competência do tribunal.
Segundo o voto, o STF não possui competência constitucional para julgar acusados sem foro privilegiado. Essa tese já havia sido defendida por Fux no processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, e agora foi estendida aos casos dos chamados “perseguidos políticos” do 8 de janeiro. Na prática, isso significa que, para o ministro, todos os atos processuais — inclusive o recebimento das denúncias — seriam inválidos.
Com esse entendimento, Fux derrubou a espinha dorsal das ações penais, o que inclui acusações, provas aceitas e sentenças já proferidas. No entanto, sua análise não se restringiu ao aspecto formal. Ao entrar no mérito dos processos, o ministro individualizou as condutas dos réus: inocentou uma mulher de 59 anos por falta de provas e condenou outro acusado apenas pelo crime de dano ao patrimônio, fixando pena de pouco mais de um ano de prisão — em contraste com condenações anteriores que chegaram a 14 anos.
A decisão é considerada um marco jurídico, pois estabelece fundamentos para possíveis anulações em massa no futuro. Especialistas apontam que esse cenário pode ganhar força em caso de mudança na composição do STF ou no ambiente político após as eleições de 2026.
Para apoiadores, a postura de Fux representa um retorno ao rigor técnico do Direito, com respeito às garantias processuais e à individualização da conduta de cada acusado. Já críticos enxergam a medida como um risco de esvaziamento das punições impostas a quem participou da tentativa de ataque às instituições.
Independentemente da leitura política, o voto de Fux amplia o debate sobre os limites de atuação do Supremo e reforça a necessidade de revisão das instâncias competentes no julgamento dos réus do 8 de janeiro. O tema promete gerar novas reviravoltas judiciais e políticas nos próximos meses.
