A recente condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão gerou imediata polêmica e debates sobre a proporcionalidade das penas no Brasil. Para efeitos de comparação, trata-se de uma pena que supera a de diversos criminosos notórios, incluindo líderes de facções e homicidas famosos, como Bruno Fernandes de Souza, Mizael Bispo de Souza e Pimenta Neves.
Bruno Fernandes de Souza, ex-goleiro do Flamengo, foi condenado em 2013 a 22 anos e 3 meses de prisão por homicídio triplamente qualificado, cárcere privado, sequestro e ocultação de cadáver no caso do assassinato de Eliza Samudio em 2010. Após cumprir parte da pena, foi libertado em 2017, mas voltou à prisão em 2019, quando sua pena foi convertida para regime semiaberto, permitindo-lhe trabalhar durante o dia.
Mizael Bispo de Souza, ex-policial militar, foi condenado em 2013 a 20 anos de prisão pelo homicídio qualificado de Mércia Nakashima. Em 2017, sua pena foi aumentada para 22 anos e 8 meses. Cumpriu parte da pena em regime fechado e, em 2024, obteve progressão para o regime aberto.
Pimenta Neves, jornalista, foi condenado em 2006 a 19 anos e 2 meses de prisão pelo assassinato de sua ex-namorada, Sandra Gomide, ocorrido em 2000. Após apelações, a pena foi reduzida para quase 15 anos. Em 2016, foi concedido o regime aberto devido ao bom comportamento
Enquanto criminosos comuns, mesmo responsáveis por assassinatos ou tráfico de drogas, muitas vezes têm progressão de regime facilitada ou penas mais brandas, Bolsonaro recebeu uma condenação que, na prática, se aproxima de prisão perpétua. O caso levanta questionamentos importantes sobre a seletividade da Justiça e possível politização do Judiciário, especialmente quando a pena é aplicada a um político eleito com milhões de votos, cujo exercício do mandato é parte do processo democrático.
Além do regime fechado, a condenação implica a perda de direitos políticos por até 8 anos, limitando drasticamente a participação do ex-presidente na vida política e na representação democrática. A disparidade em relação a outros condenados evidencia um descompasso significativo na aplicação da lei, suscitando debates sobre imparcialidade, coerência legal e igualdade perante a Justiça.
O episódio expõe um dilema central para o Brasil contemporâneo: até que ponto o Judiciário pode interferir na política sem comprometer a representatividade democrática? A comparação com outros criminosos, cujas penas foram menores mesmo diante de crimes graves, sugere que a decisão ultrapassa a mera punição legal e toca em questões ideológicas e políticas, reforçando a polarização nacional.
O caso Bolsonaro também lança luz sobre a necessidade de discutir critérios claros de aplicação de penas, garantindo que a Justiça seja coerente, proporcional e imparcial, independentemente da posição política ou popularidade do réu. Especialistas alertam que decisões desse tipo têm impacto direto na confiança da população no sistema judicial e na percepção de justiça social.
Enquanto o país debate a decisão, a expectativa recai sobre recursos judiciais e possíveis revisões, que poderão redefinir os limites entre política, lei e liberdade individual, em um momento em que a coerência e imparcialidade da Justiça são mais do que nunca questionadas.
